Eleições 2024: Ministério Público emite recomendação eleitoral

A 15ª Zona Eleitoral enviou documento contendo recomendações como medida acautelatória, aos Prefeitos Municipais e aos Presidentes da Câmara de Vereadores dos municípios de Assis e Echaporã, bem como aos servidores municipais ou não, a estrita observância à postura de Agente Público pautada nos princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade.

O documento visa coibir eventuais práticas de condutas vedadas na Legislação Eleitoral, o que poderá resultar em prejuízos tanto aos agentes públicos candidatos no tocante à cassação de registro de candidatura, assim como relativamente aos que não são detentores da máquina administrativa, tudo para resguardar o equilíbrio, interesse albergado pelos partidos políticos e respectivos candidatos e pré-candidatos.

Para ler a recomendação na íntegra - RECOMENDAÇÃO Nº 01/2024 - CLIQUE AQUI