Projeto de Lei nº 164/2024 - Autoria: Prefeito Municipal - Aprovado 14 votos 

PROJETO DE LEI Nº 110/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.

Projeto de Lei nº 169/2024 - Autoria: Ramão - Aprovado 14 votos 

Institui no município de Assis o "Programa Habilidoso", destinado a promover a reinserção dos idosos no mercado de trabalho.

Projeto de Lei nº 171/2024 - Autoria: Prefeito Municipal - Aprovado 14 votos 

PROJETO DE LEI Nº 114/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 193.593,94 (cento e noventa e três mil, quinhentos e noventa e três reais e noventa e quatro centavos) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação.

Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2024 - Autoria: Vinicius Simili - Aprovado 15 votos 

Outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Clóvis Gomes Nogueira.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis