Projeto de Lei nº 13/2025 - Aprovado 14 votos 

Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 8.252.513,62, junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação. (REGIME DE URGÊNCIA)

Projeto de Lei nº 17/2025 - Aprovado 14 votos 

Poder Executivo 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura. (REGIME DE URGÊNCIA)

Projeto de Lei nº 18/2025 - Aprovado 14 votos 

Poder Executivo 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura. (REGIME DE URGÊNCIA)

Projeto de Lei nº 19/2025 - Aprovado 14 votos 

Pastor Edinho e Português 

Dispõe sobre denominação da Rua "G" do Loteamento Residencial Bela Vista de "Rua José Antônio Melo (Pelé)

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis