Executivo pede retirada de projeto na primeira sessão do ano

A primeira sessão do ano da Câmara Municipal de Assis teve a retirada do projeto do Executivo que concedia o uso de uma área situada no CDA II à empresa Auto Viação Ourinhos Ltda. Tal projeto havia sido adiado no ano passado a pedido do vereador João da Silva Filho - Timba (DEM) com a justificativa de que iria verificar a legalidade da concessão da área a uma empresa permissionária.

O pedido de retirada feito pelo próprio Executivo baseia-se na lei eleitoral em que proíbe a distribuição gratuita de bens em ano de eleições municipais. Vereadores lamentaram que o projeto não foi aprovado anteriormente, enquanto não havia empecilhos e, até colocaram em discussão a situação da Entringer que precisa ampliar suas instalações, porém com este impedimento não será possível este ano.

Célio Diniz (PTB), presidente da Câmara, lamentou o fato já que a empresa Auto Viação Ourinhos possui 300 funcionários e com a instalação da mesma no Distrito Industrial iria gerar quase 20 empregos a mais. Por outro lado, Diniz ainda apontou que Assis não sairá perdendo para outros municípios, pois a lei eleitoral vale para todos, impedindo também que estas empresas migrem para outras regiões.

Mais dois projetos do Executivo foram aprovados, um deles dá nova redação ao Artigo 6º, da Lei nº 5.483, de 21 de dezembro de 2010, que estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2011. O outro dispõe sobre reorganização do Conselho Municipal de Educação.

Os vereadores também aprovaram o projeto da vereadora Ana Santa Ferreira Alves (PSD) que institui a Política Municipal de Incentivo à Leitura na Rede Municipal de Educação de Assis. E por último, os parlamentares aprovaram o projeto do vereador Eduardo de Camargo Neto (PSDB) que outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Professor Georges Hauer.

Assessoria Câmara