Fiscalização: Vereador denuncia não cumprimento de lei que trata sobre proteção e recuperação da saúde

Uma Lei Municipal de autoria do vereador Vinicius Simili, instituiu no município de Assis a implantação dos Programas de Equoterapia, Hidroterapia e Fototerapia. A propositura foi sancionada em fevereiro deste ano (SOBRE A LEI - CLIQUE AQUI), de acordo com Simili, até o momento a prefeitura não havia executado a Lei.

Durante a 41ª sessão ordinária, o parlamentar apresentou um requerimento enviado ao Executivo, solicitando as seguintes informações

REQUERIMENTO Nº 391/2023

a) Há dentro da Secretaria Municipal da Saúde pessoas com recomendação médica para tratamento com as referidas terapias? Caso positivo, quantas?

b) A Lei Municipal supramencionada está sendo cumprida?

c) Se negativo, existe a possibilidade de colocá-la em prática?

d) Caso não haja essa possibilidade, justificar.

"Questiono o Poder Executivo, sobre qual o motivo da não execução da Lei, já que há, segundo informações, pessoas precisando do tratamento junto à Secretaria Municipal da Saúde, para poderem ter sucesso em relação às terapias. Aguardo o posicionamento da secretaria responsável", concluiu Simili.