O TRE de São Paulo, julgou improcedente, nesta terça-feira (03), a ação de perda de mandato eletivo por desfiliação partidária, proposta por Roseleni Marques, suplente ao mandato de Vereadora pelo PHS nas eleições de 2012, contra o Vereador Claudecir Rodrigues Martins, atualmente no Partido Solidariedade, SD.

Roseleni ingressou com a ação alegando que o Vereador Claudecir teria praticado infidelidade partidária, o que é proibido pela legislação eleitoral, ao migrar de seu antigo partido, o PHS, para o recém criado Solidariedade.

Afirmava que além da infidelidade, Gordinho, como é popularmente conhecido o Vereador Claudecir, não teria se desfiliado do PHS, mantendo, assim, dupla filiação, o que também contraria a lei.

O TRE, no entanto, reconheceu que a criação de um novo partido é motivo que permite a um parlamentar mudar de legenda sem ferir a lei, e reconheceu que foi o que se passou com Martins, que, tão logo o Solidariedade foi criado, simpatizou com a ideologia do partido e, inclusive, ajudou na fundação da legenda Solidariedade em Assis.

Com relação à dupla filiação, entendeu o Tribunal que, pelo fato de o Diretório Municipal do PHS estar desativado, não teria como o Vereador obter a chancela de sua desfiliação, o que possibilitou sua transferência, mesmo sem a comprovação da desfiliação.

Com o resultado do julgamento o Vereador Claudecir Rodrigues Martins mantem-se no mandato de vereador pelo Partido Solidariedade.

Solidariedade quer reabertura do Horto Florestal

O vereador Claudecir Rodrigues Martins, Gordinho da Farmácia do Solidariedade, utilizando da tribuna na última sessão, dia 02 de junho, relatou a visita que fez, acompanhado de lideranças do Partido Solidariedade à Secretaria de Estado do Meio Ambiente com a finalidade, dentre outras, de garantir a reabertura do Horto Florestal de Assis. Gordinho afirmou que os contatos realizados adiantaram muito o processo e garantiram que existe a possibilidade de reabertura da área de lazer do horto para uso da população em breve. (05/06/2014)

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis