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Hoje tem a 44ª Sessão Legislativa confira os projetos que entram em discussão
Nesta segunda-feira (12), acontece a 44ª Sessão Legislativa, doze projetos em pauta para votação.
Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 117/2022 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2023.
O Orçamento Geral do Município de Assis, para o exercício financeiro de 2023, compreendendo Administração Direta e Indireta, estima a receita e fixa a despesa em R$ 577.753.200,00 (quinhentos e setenta e sete milhões, setecentos e cinquenta e três mil e duzentos reais) garantindo, desta forma, o equilíbrio das contas públicas.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2022
Mesa da Câmara, altera dispositivos da Resolução nº 196, de 20 de dezembro de 2016, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), junto a Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços. Turno: Turno Único | Quorum: Maioria simples | Tipo de Votação: Nominal.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), junto a Unidade Orçamentária da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA.
Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 137/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 1.605.000,00 (um milhão seiscentos e cinco mil reais), junto a Unidade Orçamentária da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA.
Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 140/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 968,37 (novecentos e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social. Turno: Turno Único | Quorum: Maioria simples | Tipo de Votação: Nominal.
Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 141/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 205,00 (duzentos e cinco reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 142/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.
MESA DA CÂMARA Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Assis para o Mandato de 2025 a 2028.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2022
MESA DA CÂMARA Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente do Poder Legislativo do Município de Assis para o mandato de 2025 a 2028. Turno: Turno Único | Quorum: Maioria simples | Tipo de Votação: Nominal.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24/2022
Alexandre Cachorrão Institui o Diploma "Amigo da Santa Casa" no âmbito da Câmara Municipal de Assis e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25/2022
Solicita o Título Honorífico de Cidadão Assisense à Profª Ercília Maria Braga Dias Paião.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis