Foi aprovado na sessão desta segunda-feira (24/10) o Projeto de Lei nº 211/2022 de autoria do Vereador Luiz Antonio Ramão, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicos e privados no município de Assis, oferecerem orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.

As orientações e o treinamento deverão ser realizados por enfermeiras ou outros profissionais de saúde, antes da alta do recém-nascido.

Para isso, os hospitais e maternidades deverão informar sobre a existência e a disponibilidade do treinamento, assim que os pais ou responsáveis ingressarem na unidade de saúde ou mesmo durante o pré-natal.

A aprovação desta Lei é de extrema importância para a sociedade, visto que, estatísticas recentes da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) estimam que 15 bebês morreram engasgados por dia, durante este ano.

Já um estudo mais abrangente do Sistema Único de Saúde - SUS, mostrou que entre 2009 e 2019, o número de mortes por engasgo, notificados em crianças de 0 a 9 anos de idade, no Brasil, foi de 2.148 óbitos. Do total de mortes, 72% foram bebês menores de 1 ano.
Pediatras relatam que casos de engasgamento em bebês com leite materno e até mesmo com a própria saliva são bastante frequentes e as consequências graves podem ser evitadas se os pais ou cuidadores estiverem habilitados para a realização de simples manobras de primeiros-socorros.

O Projeto de Lei aprovado segue para apreciação do Poder Executivo. 

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis