Lei do “Sossego” está na pauta desta segunda dia 12 de maio

O presidente da Câmara Municipal de Assis, Paulo Mattioli Junior do PSC em conjunto com a Mesa Diretora, definiu a pauta da próxima Sessão Ordinária que acontece nesta segunda-feira, dia 12 de maio com início previsto para as 18 horas.

Dezenas de documentos foram enviados pelos vereadores atendendo solicitações de munícipes e fazem parte da Pauta das Proposituras, entre eles: Indicações, Requerimentos e Moções. Para a Ordem do Dia serão cinco projetos.

Dentre os projetos da Ordem do Dia, está de volta o Projeto de Lei 43/2014 dos vereadores Arlindo Alves de Souza, Arlindo do Raio X e Alexandre Cachorrão, ambos do PSD, que pretende alterar dispositivos da Lei Municipal 4.399 que “dispõe sobre as condições de sossego e bem estar públicos no que tange à emissão de níveis sonoros”. “Buscamos uma adequação da lei a pedido da população, sem impedir o trabalho dos profissionais da área e sim regularizando alguns pontos que favoreçam a todos”, disseram os vereadores.

Os vereadores votarão também a Redação Final ao Projeto que torna obrigatório a instalação de para raios nas escolas de autoria dos vereadores do PT, Reinaldo Nunes, Português e José Luiz Garcia, os mesmos que apresentam novamente o Projeto de Lei 003/2014 que obriga vistoria, licenciamento e emplacamentos de veículos em Assis para os veículos que prestam serviços a municipalidade.

Ainda na pauta, um projeto do Executivo abrindo crédito de mais de um milhão de reais para despesas com o ASSISPREV e para encerrar o Projeto de Decreto Legislativo do vereador presidente da casa Paulo Mattioli Junior do PSC que outorga “Diploma de Honra ao Mérito aos Policiais Militares do Posto de Bombeiros de Assis”.

A sessão que tem início ás 18 horas, é transmitida ao vivo pela TV Câmara de Assis, Canal Digital Aberto na frequência 61.3, para aparelhos de TV que contenham o conversor digital e antena comum e também continuam sendo transmitidas pela TV Cabo Assis, Canal 15, pela internet (inclusive com imagens) no www.assis.sp.leg.br e pela Radio Universitária FEMA FM em 105,9. (09/05/2014)