Na sessão desta segunda-feira dia 03 de agosto, foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Assis, o projeto de lei dos vereadores Paulo Mattioli Junior (PSC) e Alexandre Cachorrão (PSD) Presidente da Comissão da Juventude, que “institui a garantia e o direito das mães amamentarem seus filhos em recintos de acesso coletivo, seja público ou comercial situados no município de Assis”.

Uma das ações mais naturais desde que os seres humanos habitam a Terra, a amamentação tem se tornado alvo de polêmica. Atualmente, mães precisam lutar pelo direito de dar de mamar aos filhos em locais públicos, pois se tornaram vítimas do preconceito de quem considera o ato "nojento", "feio", "mal educado" e até "imoral".

Recentemente, na cidade de São Paulo, várias mães se mobilizaram e organizaram uma manifestação na Avenida Paulista. A motivação do encontro surgiu após uma mãe ser proibida de amamentar um de seus filhos em uma exposição cultural. Esta manifestação, batizada como “mamaço”, motivou a criação de uma lei que prevê multa para estabelecimentos que impedirem a amamentação em público.

O artigo primeiro da lei estabelece a garantia que toda mulher lactante tem o direito ao aleitamento materno nos recintos de acesso coletivo, seja publico ou comercial, situados no município de Assis, prevendo a aplicação de multas para estes estabelecimentos.  

Conforme debatido na tribuna, Cachorrão e Mattioli disseram que souberam de casos de mães que foram constrangidas ao amamentar seus filhos em determinados locais de nossa cidade.

Para os vereadores, a aprovação desta lei é de grande relevância social e aconteceu num momento muito importante, “além de garantirmos o direito da amamentação, estamos na Semana Mundial do Aleitamento Materno, uma excelente oportunidade de reforçar os benefícios do leite materno para o desenvolvimento da criança”, ressaltaram.

A lei, agora segue para a sanção do prefeito Ricardo Pinheiro que poderá acontecer nos próximos dias.(04/07/2015)

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis