Mais tempo: Câmara aprova projeto de prorrogação do REFIS

por Analli Venâncio última modificação 03/10/2023 17h21

O Programa de Recuperação Fiscal de Assis (REFIS), destinado a promover a regularização de créditos da Fazenda Municipal, foi prorrogado até o dia 20 de novembro. A extensão do prazo visa alcançar a população interessada, oportunizando o direito dos contribuintes que por algum motivo, não tiveram condições de proceder com a inscrição de seus débitos no REFIS.

O projeto foi aprovado por unanimidade e celebrado pelos vereadores durante a 33ª Sessão Ordinária:

Alexandre Cachorrão

“A população de modo geral, terá até o dia 20 de novembro, período restante para aderir ao programa. Lembrando que as parcelas de 15 passaram para 30 e também o honorário advocatício previsto antes à vista, poderá também ser parcelado”.

Fernando Vieira

 “Muito feliz com essa notícia, esse projeto veio para esta Câmara, atendendo a demanda de todos os vereadores que subiram nesta tribuna e fizeram arguição dessa necessidade para nossa população”.