O presidente da Câmara Municipal de Assis, Edson de Souza, e os demais membros da Mesa informaram na manhã do dia 18 de março que o Projeto de Lei 24/2016 e o Projeto de Resolução 2/2016 que fixam os subsídios dos agentes políticos (prefeito, secretários e vereadores) para o próximo mandato serão substituídos.

“As proposituras foram elaboradas no dia 7 de março, data em que se aguardava uma solução para o reajuste dos funcionários municipais. Ocorre que isto não aconteceu, gerando inclusive denúncia quanto ao não reajuste”, explica o presidente da Casa de Leis.

“Desta data em diante e perante à greve, não faz mais sentido o texto em tramitação na Câmara, que iria recompor o ano de 2015. Sendo assim, a Mesa irá encaminhar um projeto substitutivo para fixar nos mesmos valores de 2015, sem qualquer reajuste”.

“Ao contrário do que se possa imaginar, a Câmara Municipal de Assis é administrada com extrema responsabilidade dos recursos destinados ao Poder Legislativo. Por lei pode-se aplicar até 6% das receitas do Município, em 2016 esse índice ficou em 2,58%, sempre abaixo. Diferente de outras cidades, também não existem privilégios aos nossos Vereadores: não temos assessores individuais, frota de carros, verba de gabinete e décimo terceiro. A Câmara também, há alguns anos, também não gasta com publicidade em rádios ou jornais pois possui seu canal próprio de TV digital e parceria com a rádio FEMA”, afirma Edson de Souza.

E completa o Presidente: “Mas apesar desse controle financeiro rígido da Câmara, com a situação inconclusiva da proposta de reajuste dos funcionários municipais, convém manter o mesmo padrão atual, sem qualquer reajuste”.

O final do mês de Março é o prazo que a Lei determina para a fixação dos subsídios para 2017 a 2020.

ASSESSORIA DE IMPRENSA

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