Presidente da Câmara Municipal Luiz Antônio Ramão, autor do Projeto Lei

Votado com unanimidade o Projeto de Lei 210/2022 que denomina a Casa de Acolhimento às Mulheres Vítimas de Violência, com isso, passa a denominar-se “Casa de Acolhimento da Mulher Silvia Cassiano”.

O projeto é de autoria do vereador Luiz Ramão (PSD) que destacou  a importância da homenagem feita a uma mulher que teve uma morte trágica, vítima de feminicídio.

O crime

Silvia Cassiano foi a maior vítima de feminicídio de que se tem notícia no município de Assis, uma mulher que foi morta e esquartejada, no dia 08 de março de 2008, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.

Na época, Silvia tinha 30 anos de idade e estava grávida de cinco meses. As partes de seu corpo foram congeladas e depois de dois meses, passaram a ser espalhadas pela periferia da cidade, inclusive o feto foi encontrado ao lado de pedaços do corpo da mãe. Os acusados pelo crime foram absolvidos por falta de provas, onze anos depois.

Desta forma, recebendo o nome de “Silvia Cassiano”, o espaço destinado ao acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, terá a seguinte descrição: Casa de Acolhimento à Mulher “Silvia Cassiano” e estará se prestando uma justa e merecida homenagem a esta mulher, vítima de tão bárbaro crime.

Discussão

Durante a votação, o vereador Fernando Vieira fez a leitura de um parecer do Conselho Municipal de Assistência Social, do qual se mostrava contra o nome apresentado pelo presidente da Câmara, à Casa de Acolhimento.

Após a leitura do documento, alguns vereadores se pronunciaram contra o posicionamento do Conselho Municipal de Assistência Social.

Vereador Gerson Alves (PTB)

“Acredito que o vereador Ramão foi muito inteligente e pontual na sua aplicação, não existe outro nome que seja o ideal, na minha opinião esse parecer foi muito infeliz e acho que uma instituição que acolhe mulheres vítimas de violência doméstica, deve levar o nome de uma mulher que se transformou em mártir após sofrer sequências de abusos e atos horrorosos na sociedade”, afirmou.

Vereador Viviane Del Massa (PP)

“Em escolas nós damos nomes de professores, em ruas nomes de pessoas com histórias e ações importantes e no caso da Silvia da qual tive o prazer de conhecer, e que se tratava  de uma pessoa trabalhadora, digna e atenciosa aos filhos. Eu discordo completamente desse parecer, essa Casa será a esperança de novos dias para essas mulheres que sofrem violência. Essa Casa será o lugar onde ela poderá sair do local em que ela sofre a violência. O nome da Silvia é para que não cheguemos onde a Silvia chegou, na sua morte”, enfatizou.

 Vereador Vinicius Símili (PDT)

“Se nós fizermos um paralelo com a Lei Maria da Penha, tem uma representação, tem um símbolo e não foi ao acaso, se pensar na Lei Carolina Dieckmann, a mesma coisa. E nós estamos querendo homenagear alguém que simbolicamente foi a maior vítima de qualquer tipo de violência que uma mulher pode ter sofrido, essa mulher sofreu! Então, nada mais justo que as mulheres que chegarem nessa Casa, tenham essa representação daquilo que não se deve acontecer, daquilo que é inadmissível, a mulher ser violentada e esquartejada. O nome precisa ser forte, precisa ser simbólico, a Silvia Cassiano merece ser homenageada para que nenhuma mulher sofra o que ela sofreu”, disse.

O presidente Luiz Ramão (PSD), citou uma passagem Bíblica sobre a história da personagem “TAMAR”, nome sugerido pela Secretaria de Assistencial Social, mas rejeitado pela Câmara, justamente para homenagear uma mulher da cidade de Assis que após ter sido violentada, teve partes do corpo distribuídas em diferentes pontos da cidade de Assis.

“Friso mais uma vez com o devido respeito, o referido Conselho Municipal de Assistência Social é um órgão consultivo e não deliberativo, eu respeito o Conselho, mas a decisão final cabe a essa Casa de Leis”, pontuou.  

O vereador Fernando Vieira (PSDB), que no primeiro momento se colocou contra o projeto, após o pronunciamento dos vereadores, reconsiderou o voto.

“O nome proposto ao projeto anterior, ele é um nome que também reflete à violência, o princípio da razão desse projeto é o mesmo, mudo meu posicionamento nesse sentido porque depende muito da forma de como se explica. Eu vou reconsiderar minha posição, dando voto favorável ao projeto”, explicou.

Vereador Alexandre Cachorrão (PDT)

“Quero parabenizar o autor do projeto, o vereador Ramão pela sensibilidade e também pela importância da força do nome dessa mulher que virou caso nacional daqui de Assis. Assim como demais casos, como por exemplo, no dia 18 de maio é Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, após uma menina chamada Araceli, ter sido abusada e esquartejada. Portanto, acredito que não haveria um outro nome mais forte como esse escolhido, contra crimes que nós lutamos nessa Casa de Leis, para que não aconteçam”, enfatizou.

O projeto de Lei 210/2022 foi aprovado por 14 votos favoráveis.

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Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis