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PROJETO DE LEI Nº 127/2024 - Pastor Edinho

Dispõe sobre a denominação da Rua "A", situada entre a Rua Circular e a Rua Bom Retiro de Rua Pastora Oirça Gonçalves Almeida.

PROJETO DE LEI Nº 128/2024 - Prefeito Municipal

Projeto de Lei nº 79/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 371.605,83.

PROJETO DE LEI Nº 129/2024 - Prefeito Municipal

Projeto de Lei nº 78/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 150.000,00.

PROJETO DE LEI Nº 135/2024 - Prefeito Municipal

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 63.035,06 (sessenta e três mil e trinta e cinco reais e seis centavos), junto à unidade orçamentária do Gabinete do Prefeito.

PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 3/2024 - Gerson Alves, Ramão, Rogério Nascimento, Vinicius Simili, Viviane Del Massa

Altera o parágrafo único do art. 42 da Lei Orgânica do Município de Assis.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis