PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2024 - Prefeito Municipal

Altera a Lei Complementar nº 09, de 08 de dezembro de 2010, que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares e Civis que exerçam atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado a ser celebrado com o Município de Assis.

PROJETO DE LEI Nº 137/2024 - Prefeito Municipal

Projeto de Lei nº 86/2024 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para tecnologia 5G e Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, no Município de Assis e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 141/2024 - Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI Nº 89/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 881.666,00 (oitocentos e oitenta e um mil seiscentos e sessenta e seis reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação.

PROJETO DE LEI Nº 144/2024 - Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI Nº 92/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 58.880,84 (cinquenta e oito mil oitocentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação.

PROJETO DE LEI Nº 153/2024 - Prefeito Municipal

Projeto de Lei nº 99/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 1.140.000,00 (um milhão cento e quarenta mil reais), junto à unidade orçamentária da Câmara Municipal de Assis.

PARECER CCJ Nº 183/2024 SOBRE O PL 140/2024 

Prefeito Municipal, que Dá o nome de Centro de Eventos "Maestro Emerson Carlos Gonçalves" ao prédio localizado nas dependências do Parque Ecológico "João Domingos Coelho", situado próximo à Rua Dr. Geraldo Nogueira Leite.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis