Nesta segunda-feira vereadores se reúnem para 45ª Sessão Ordinária que marca encerramento Legislativo de 2022
Na 45ª Sessão desta segunda-feira (19/12), sete projetos serão discutidos, saiba quais:
Projeto de Lei 180/2022
Prefeitura Municipal solicita a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R $200.000,00 (duzentos mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Projeto de Lei 234/2022
O vereador Carlinhos Zé Gotinha, dispõe sobre denominação da Estrada Rural ASS 040, localizada na Água do Freire, de Estrada Rural ASS 040 Valdemiro Minatti.
Projeto de Lei 237/2022
O prefeito de Assis, dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), junto a Unidade Orçamentária da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA.
Projeto de Lei 249/2022
Poder Executivo requer a concessão de uso de bem imóvel municipal ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Fórum da Comarca de Assis.
Projeto de Lei nº 254/2022
De autoria do Prefeito Municipal, solicita a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R $3.000.000,00 (três milhões de reais), junto a Unidade Orçamentária do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Assis - ASSISPREV.
Projeto de Decreto Legislativo 21/2022
A vereadora Viviane Del Massa, propõe o DIPLOMA "DOADORA DE LEITE HUMANO".
Projeto de Decreto Legislativo 23/2022
Tenente Genova e Carlinhos Zé Gotinha, outorgam o Título Honorífico de Cidadã Assisense à Senhora Clarinda da Conceição Vieira Boga.
Recesso Parlamentar
De 21 de dezembro a 28 de janeiro de 2023, a Câmara de Assis estará em recesso parlamentar, nesse período atividades como votações, reuniões de comissões, análises de projetos e sessões ordinárias seguem suspensas, com exceção às sessões extraordinárias.
A pausa acontece restritamente às atividades Legislativas, nesse período os vereadores seguem atendendo a população e trabalhando normalmente, bem como os funcionários da Câmara Municipal.
Os meios de comunicação seguirão atualizados, tais como TV Câmara (31.3), o site https://www.assis.sp.leg.br e as redes oficiais do Legislativo assisense.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis