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PROJETO DE LEI Nº 110/2024 - Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI Nº 65/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 254.876,91 (duzentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e setenta e seis reais e noventa e um centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.

PROJETO DE LEI Nº 113/2024 - Alexandre Cachorrão

Declara de Utilidade Pública a Associação Napoli Futebol Clube.

PROJETO DE LEI Nº 112/2024 - Pastor Edinho

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis o Dia Municipal do Doador de Sangue e a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2024 - Vanessa Eugênio

Outorga o Título Honorífico de Cidadã Assisense à Drª Raquel Santos de Oliveira.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2024 - MESA DA CÂMARA

Institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Assis - DOECMA e dá outras providências.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis