Parlamentares aprovam Projeto de Lei que autoriza a distribuição gratuita de sensor para controle glicêmico
Os parlamentares votaram favoravelmente ao PROJETO DE LEI Nº 56/2024, o qual assegura às pessoas diagnosticadas com Diabetes Tipo I que residem em Assis, que os pacientes devem ter a partir de agora o acesso de forma gratuita ao medidor contínuo da glicemia.
De acordo com Vinicius Simili (PSB), trata-se de um aparelho de baixo custo e extremamente eficaz, oferecendo ao paciente um panorama dos índices glicêmicos.
“Sabemos o quanto esta doença é difícil e a criança, o adolescente e o adulto precisam lidar com essa situação. Trata-se de uma lei de apenas dois artigos e que vai favorecer pessoas com diabetes que precisam de assistência”, explicou Simili.
Sobre o projeto:
Art. 1º Fica assegurado aos portadores de Diabetes Tipo I residentes no Município de Assis o acesso gratuito ao medidor contínuo de glicose (glicemia).
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
A votação ocorreu durante a 24ª sessão ordinária, realizada em 10 de julho.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis