PROJETO DE LEI Nº 113/2024 - Aprovado por 14 votos 

Alexandre Cachorrão

Declara de Utilidade Pública a Associação Napoli Futebol Clube.

 PROJETO DE LEI Nº 56/2024 - Aprovado por 14 votos 

Vinicius Simili

Assegura a distribuição gratuita de medidor contínuo de glicose (glicemia) aos portadores de Diabetes Tipo I residentes no Município de Assis.

PROJETO DE LEI Nº 121/2024 - Aprovado por 14 votos 

Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI Nº 74/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2024 - Aprovado por 15 votos 

Pastor Nivaldo da Pedalada

Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Pastor Hairton Gonçalves de Carvalho Junior.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis