Pensão Alimentícia: especialista esclarece sobre direitos, deveres e como funciona

Na entrevista exibida pelo programa POdCâmara na TV Câmara de Assis (canal 31.3), o advogado Luiz Ricardo Nogueira, especializado em Direito de Família, discutiu o tema da pensão alimentícia. Durante a conversa, ele destacou os direitos e deveres do casal nesse contexto, esclarecendo que, para solicitar a pensão alimentícia, não é necessário que o casal tenha um registro formal de casamento.

Nogueira explicou que a pensão pode ser solicitada em casos de união estável ou outros arranjos familiares, desde que se comprove a necessidade do beneficiário e a capacidade de pagamento do alimentante. Ele também detalhou como é realizado o cálculo para que o juiz determine o valor da pensão, levando em consideração tanto os rendimentos do alimentante quanto as necessidades do beneficiário.

O advogado ressaltou a importância de entender que a pensão alimentícia é destinada principalmente ao sustento dos filhos e que o processo judicial para sua solicitação é um direito garantido por lei, com o objetivo de assegurar o bem-estar das partes envolvidas.

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