Com unanimidade de aprovação no plenário, o PROJETO DE LEI Nº 49/2024 que dispõe sobre a instituição do Programa Prata da Casa, prevê o incentivo à cultura local do município de Assis.

A apresentação da propositura foi realizada pelo vereador Vinicius Simili (PSB). Segundo ele, o projeto tem a finalidade de fomentar a participação dos artistas locais em eventos musicais que contam com o apoio da iniciativa pública, sob qualquer forma.

“Um projeto que visa incentivar a cultura do nosso município, em especial os artistas da nossa cidade. A partir de agora, todo evento que haja financiamento ou investimento do dinheiro público, obrigatoriamente o artista local deverá ter um espaço”, explicou. 

Simili ressaltou no projeto a existência de uma matéria semelhante, declarada constitucional pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Para mais informações, acesse o PROJETO DE LEI Nº 49/2024.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis