PREFEITO ANTERIOR DEIXOU ROMBO DE CINCO MILHÕES NA SAÚDE
Os vereadores Claudecir Rodrigues Martins, Gordinho da
Farmácia do SD, e João da Silva Filho, Timba do DEM, questionaram o prefeito
municipal Ricardo Pinheiro Santana na Câmara, sobre um rombo de 5 milhões que
teria sido deixado pela administração passada na saúde. Tanto o prefeito como o
secretario da Fazenda não souberam responder.
Para o vereador Timba a Administração atual corre o risco de ser
responsabilizada pelo rombo, pois, a não observou o artigo 100 da Lei Orgânica
do Município, que determina em seu parágrafo primeiro que, durante a transição
administrativa, o prefeito municipal entregará ao seu sucessor, com riqueza de
detalhes e para publicação, dentro do período de 30 (trinta) dias que antecedem
o final de seu mandato, relatório da situação da Administração Municipal, em
que se contenham entre outras, informações atualizadas sobre: dívidas do
Município, por credor, com as datas dos respectivos vencimentos, inclusive, as
de longo prazo e encargos financeiros, informando sobre a capacidade da
Administração Municipal, realizar operações de crédito de qualquer natureza.
O parágrafo segundo do citado art. 100 discorre que, se for o caso,
deverão ser tomadas medidas necessárias na regulamentação das contas municipais
perante o tribunal de contas ou órgão equivalente. Timba também recorda que a
atual administração foi cobrada pelos vereadores, mas não solicitou uma
auditoria, e a Câmara cumpriu o seu papel, pois, a Comissão de Assuntos Relevantes
formada no dia 14/03/2013 pelos vereadores Timba presidente, Claudecir Martins,
relator e membros Cristiano Santile e José Luiz Garcia, para apurar a real
condição financeira do Município, teve a maioria dos apontamentos do processo
de 500 páginas, acatado pelo Tribunal de Contas no relatório de reprovação das
contas do ano de 2012 da Administração passada.
Infelizmente a Secretaria Municipal da Saúde pagou a dívida da gestão passada
no valor de R$ 5.090.671,60 (cinco milhões noventa mil e seiscentos e setenta
e um reais e sessenta centavos). Sendo a folha de pagamento de 2012 no
valor de R$ 1.945.537.12 (um milhão novecentos e quarenta e cinco mil e
quinhentos e trinta e sete reais e doze centavos) e pagamento de fornecedores
no valor de R$ 2.277.689.85 (dois milhões, duzentos e senta e sete mil,
seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos). Com a
Previdência Municipal a dívida, do exercício também de 2012 é de R$
3.988.223.56 (três milhões , novecentos e oitenta e oito mil ,duzentos e vinte
três reais e cinquenta e seis centavos). Deste montante, foram pagos R$
867.624.63 (oitocentos e sessenta e sete mil e seiscentos e cinte quatro reais
e
sessenta e três centavos), restando a pagar, R$ 3.120.598,93 ( três milhões,
cento e vinte mil quinhentos e noventa e oito reais e noventa e três centavos)
somando ainda a importância de R$ 72.000.00 (setenta e dois mil reais),
referentes a uma dívida de acerto com fornecedores, a vencer, aumentado o valor
do rombo. Timba afirma que com esta atitude dos administradores do
dinheiro público, a secretaria da saúde, perdeu uma enorme parte de
investimentos e o grande prejuízo é da população e da população mais pobre, por
isso, a justiça precisa ser feita, pois, os administradores são obrigados a
cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. (11/04/2014).
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