Presidente e Juiz assessor chefe do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo recebem Título de Cidadãos Assisenses da Câmara

A Câmara Municipal, por meio dos Decretos Legislativos nº 358 e 359/2017, concedeu o Título de Cidadão Assisense ao desembargador Dr. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP, e ao Dr. Fernando Figueiredo Bartoletti, juiz assessor chefe do Gabinete Civil da Presidência do TJSP. Os decretos são de autoria dos vereadores Célio Diniz e Roque Vinícius.

A solenidade de entrega aconteceu no Fórum de Assis, no Tribunal do Júri, nesta sexta-feira, dia 30, com a presença das autoridades judiciais do Estado, o prefeito José Fernandes, o presidente da Câmara, Valmir Dionizio, representantes do Polícia Militar e do Ministério Público, além dos servidores da Comarca de Assis e dos vereadores Célio Diniz, Roque Vinícius, Chico Panela e Carlos Binato.

Os Drs. Paulo Dimas e Fernando Figueiredo foram os responsáveis por trazer para Assis a 9ª Vara da Fazenda Pública, que será dirigida pelo juiz titular Paulo André Bueno de Carvalho; e do 2º polo do Cejusc – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, em parceria com a UNIP, coordenado pela juíza Mônica Tucunduva Spera Manfio, diretora do Fórum de Assis.

Os homenageados receberam com alegria o título e ressaltaram suas integrações com a cidade. Em sua fala, Dr. Fernando Figueiredo relembrou sua infância passada no município e de sua trajetória como magistrado atuando, inclusive, como juiz titular da 2ª Vara Criminal de Palmital.

Já o desembargador Dr. Paulo Dimas é nascido na capital paulista em 11 de maio de 1955, e formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no ano de 1977. Trabalhou como promotor de 1979 a 1982. Em 1983 ingressou na Magistratura como juiz substituto da 1ª Circunscrição Judiciária, com sede em Santos. Judicou, também, nas comarcas de São Luiz do Paraitinga, Itanhaém e São Paulo. Assumiu o cargo de desembargador do TJSP em 2005. Foi eleito para integrar o Órgão Especial em 2012 e reeleito em 2014. Dr. Paulo Dimas ressaltou a importância do poder judiciário em promover a paz social, dizendo que as togas do Estado (vestuário característico dos magistrados) são usadas por homens e mulheres honrados e que trabalham com amor.

A Vara da Fazenda Pública abrange, além do anexo fiscal, matérias relacionadas a tributos. Qualquer coisa que o cidadão queira reivindicar ao Estado, ao município e até mesmo à União, poderá procurar a nova vara. Por exemplo, o cidadão que precisa de um remédio ou uma cirurgia e não consegue, é na Vara da Fazenda Pública que ele poderá solicitar. De acordo com Leonardo Régi Francisco Nassaro, supervisor de serviços da Administração, "esta nova instalação trará mais agilidade aos processos, ressalta ainda que o serviço estará centralizado e com uma equipe maior", complementa.

Antes da inauguração da Vara, os processos ficavam no juizado ou na vara comum, que eram distribuídos e dispersos. Agora, estarão centralizados com uma equipe maior e com mais rapidez nas ações, julgados pelo juiz Paulo André Bueno de Camargo. A 9ª Vara da Fazenda Pública ficará na Rua Fadlo Jabur, 95, (antiga sede da Autarquia Municipal de Esportes), próximo ao Fórum. Já o endereço do CEJUSC Posto UNIP é Avenida Otto Ribeiro, 2378, no Jardim Canadá.