Professora Dedé se pronuncia sobre a reforma administrativa

Sobre a aprovação do projeto que prevê a reestruturação organizacional da administração direta e indireta da Prefeitura de Assis na Sessão Ordinária dessa segunda-feira, dia 25, a vereadora Professora Dedé se pronunciou a respeito do assunto em tribuna ressaltando a importância da proposta, principalmente, em relação ao orçamento municipal e a criação dos Conselhos Municipais do Esporte e da Cultura, e seus respectivos fundos.

“É pertinente destacar que a matéria votada pelos vereadores diz respeito à mudança do modelo de gestão da administração indireta para a administração direta nas áreas do esporte e da cultura, e não a extinção da FAC ou da Autarquia pelo Executivo”, explica Dedé.

No parecer da Comissão da Cidadania no qual a vereadora foi a relatora, Dedé evidenciou a mudança de postura da Prefeitura Municipal que atendeu especialmente as ponderações feitas nas diversas reuniões realizadas na Câmara Municipal, entre vereadores e segmentos da cultura e do esporte, resultando na criação de duas secretarias distintas, como preconiza o Sistema Nacional de Cultura em sua Cartilha. Já na área do esporte, o executivo também seguiu o Sistema Nacional de Esportes, valorizando a prática desportiva como instrumento de inclusão e valorização social.

A vereadora defendeu a criação dos Conselhos Municipais de ambas as pastas, bem como a criação dos Fundos Municipais para a captação de recursos, cujas propostas encontram-se no projeto aprovado nessa segunda-feira. Para ela, a constituição desses fundos municipais permitirá captar recursos extra orçamentários para manter e ampliar as atividades de fomento ao esporte e à cultura.
Ainda em relação ao orçamento, o parecer recomenda que seja mantida a receita vinculada à Cultura, destinando no mínimo 2% do repasse do ICMS. Para o esporte, a recomendação é que se mantenha no mínimo o mesmo percentual executado no último exercício fiscal.

A vereadora Dedé lembrou da parceria entre a ASCABAMA e o município na manutenção da Escola Municipal de Música e da Banda Musical Municipal Infanto Juvenil, solicitando ao executivo que incorpore na nova estrutura da Secretaria de Cultura os dois órgãos.

Por fim, Dedé ainda falou da futura Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente que permitirá a reativação da Casa da Agricultura, que sempre foi um importante parceiro de suporte ao produtor rural do município, auxiliando na obtenção de documentos legais, na orientação técnica, e, em especial, na agricultura familiar. Assim, a vereadora afirmou a pertinência do órgão para Assis: “É a Secretária da Agricultura do Estado no Munícipio. Essa nova estrutura precisa de uma secretaria forte e parceira do Estado”.