Programa de Fomento e Expansão de Empreendimentos Empresariais volta a ser apreciado na próxima quarta-feira

Em decorrência das festividades de Carnaval, a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis ocorrerá na quarta-feira, dia 26 de fevereiro, às 18 horas.

Serão 05 Projetos para discussão e votação na Pauta da Ordem do Dia.

Em discussão, o Projeto de Lei nº 164/2019, que institui o Programa de Fomento e Expansão de Empreendimentos Empresariais de Assis, cujo objetivo é promover a expansão de empreendimentos empresariais existentes e estimular a atração de novos empreendimentos no município, visando à geração de novos empregos, renda e desenvolvimento em áreas públicas.

Projeto de Lei nº 178/2019, que altera o artigo 13 da Lei nº 5.494, de 18 de fevereiro de 2011, que regulamenta o serviço de transporte de escolares e universitários particular do Município de Assis. A finalidade do projeto é tornar obrigatória a presença de monitor em transportes escolares somente para os que transportam crianças com até 6 anos de idade. Além disso, o monitor poderá ser contratado como menor aprendiz, a partir de 16 anos de idade, de acordo com a Legislação Trabalhista vigente.

Também em pauta, o projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação Cultural e Desportiva de Assis – ACDA.

Projeto de Lei nº 9/2020, que institui o Programa Educacional “Cidade Empreendedora” na Rede Pública de Educação do Município de Assis. O Programa “Cidade Empreendedora” tem o objetivo de disseminar a educação empreendedora nas escolas, formar cidadãos com conhecimentos, habilidades e atitudes capazes de transformar ideias em soluções inovadoras que poderão gerar benefícios e prosperidade para si e para a sociedade, desenvolver comportamentos como motivação, planejamento, organização, responsabilidade, entre outros comportamentos e ações relacionados ao empreendedorismo.

E finalizando, o Projeto de Decreto Legislativo que outorga ao Senhor Antonio Aparecido Galli, o Título Honorífico de Cidadão Assisense.

Acompanhe as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal todas as segundas-feiras, às 18 horas, transmitidas ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 105,9 e também, pelas redes sociais Facebook e Youtube.