Projeto de renovação com a Sabesp retorna à votação na segunda-feira

O projeto de contrato de exploração dos serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto entre a Prefeitura Municipal de Assis e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), entra novamente na pauta de votação da Câmara nesta segunda-feira.

O presidente da Casa de Leis, Célio Diniz (PTB), confirmou ontem que o projeto já está incluído na pauta, já que, conforme consulta ao Departamento Jurídico da Câmara, não é necessário que o prefeito encaminhe um outro projeto.

A medida foi apresentada à Câmara no final do ano passado, no entanto, por falta de quórum, não foi votada. Estavam presentes somente Ricardo Pinheiro (PSDB), Célio Diniz (PTB), Márcio Martins e Arlindo do Raio X (PSD) e José Fernandes (PT). Outros cinco vereadores não estiveram presentes, sendo Kiko Binato (PMDB), João Silva Filho (Demo), Ana Santa Ferreira e Alexandre Cachorrão (PSD) e Eduardo Camargo (PSDB), alegando que a matéria ainda precisava de mudanças.

Segundo o presidente Célio Diniz, a intenção era realmente iniciar o ano buscando uma solução para esse impasse, que já se estende por quase dois anos. Como em todos os demais debates sobre o assunto, a expectativa é que novamente o plenário da Câmara fique lotado.

Fonte: Jornal de Assis

Confira a pauta:

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 06
DE FEVEREIRO DE 2012

(adiado por 2 sessões)
PROJETO DE LEI Nº 129/2011 – Ver. CÉLIO FRANCISCO DINIZ
Dispõe sobre a instituição da “Zona de Silêncio” no Município de Assis e dá providências correlatas;

(adiado por falta de quorum na votação)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2.011- PODER EXECUTIVO
Autoriza o Município de Assis a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos; delega as competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP; autoriza a celebração de Contrato de Programa com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP para a execução desses e dá outras providências.

(adiado por falta de quorum na votação)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2.011 - PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico para os serviços de Água e Esgoto e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.

PROJETO DE LEI Nº 117/2011 – Ver. ANA SANTA FERREIRA ALVES
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do Exame de Oximetria de Pulso – Teste do Coraçãozinho, em todos os recém-nascidos nas Maternidades e Hospitais do Município;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2012 – Ver. ALEXANDRE COBRA VÊNCIO
Altera dispositivos da Resolução nº 14, de 23 de dezembro de 1.992 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis);