Na noite desta segunda-feira, 26 de novembro, realizou-se a 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis. No expediente do dia, foi realizada a votação da ATA nº 49 de 19 de novembro de 2018, dos Requerimentos nºs 314 ao 319/2018 e das Moções nºs 677 à 684, 686 à 688 e 691 à 692/2018, que foram aprovadas sem emendas por unanimidade.
No total, havia em pauta quatro (04) Projetos para a votação, entre eles, o Projeto que obrigado a Secretaria da Saúde a buscar e devolver em sua residência todos os pacientes que encontram-se em tratamento médico tratando-se em outras cidades que não seja Assis/SP.
Antes de entrar na ordem do dia, houve a leitura de uma Denúncia sobre suposta quebra de decoro parlamentar do vereador Valmir Dionizio, apresentada na Câmara Municipal pelo advogado Rafael de Almeida Lima. Após a leitura, o aceite da Denúncia foi votado e rejeitado com doze (12) votos contrários, verificando-se duas (02) ausências. Confira na íntegra o que foi votado:

1 - O Projeto de Lei nº 164/2018 de autoria do vereador Célio Francisco Diniz que estabelece a obrigatoriedade do Município de Assis através da Secretaria da Saúde a buscar e devolver em sua residência todos os pacientes que encontram-se em tratamento médico de câncer (oncologia), hemodiálise, transplantes e demais doenças consideradas graves que estejam tratando-se em outras cidades que não seja Assis/SP, a pedido do próprio autor do Projeto, foi adiado por duas (02) Sessões.
2 - O Projeto de Lei nº 118/2018 de autoria do Poder Executivo que revoga a Lei nº 6.417, de 19 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis - CDA II para a empresa Diógenes Nunes de Almeida Junior - ME e dá outras providências, foi aprovado com doze (12) votos favoráveis, verificando-se a ausência de dois (02) vereadores.
3 - O Projeto de Lei nº 173/2018 de autoria do vereador André Gonçalves Gomes que dispõe sobre denominação da quadra de esportes da escola EMEIF "Prof. João Leão de Carvalho" de quadra de esportes "Terezinha Salgado", foi aprovado com dez (10) votos favoráveis, verificando-se a ausência de quatro (04) vereadores.
4 - O Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2018 de autoria da vereadora Elizete Mello da Silva que outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Senhor João Gonçalves Lima - João Baiano, foi aprovado com treze (13) votos favoráveis, verificando-se a ausência de dois (02) vereadores.

No final, a Senhora Sandra Lucia Vieira de Aquino fez uso da Tribuna Livre para explanar sobre a defesa dos animais em nome da ONG SOS PET, relacionada à morte de um cavalo que ocorreu na cidade de Assis no dia 17 de novembro.
As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis são abertas ao público e acontecem às segundas-feiras às 18h. Os trabalhos legislativos também são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 61.3, pela TV a Cabo, canais 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA, 105,9 e também pela internet, no link na página inicial do site da Câmara Municipal.

Senhora Sandra Lucia Vieira de Aquino

Fonte: Câmara Municipal de Assis

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