Projeto que cria atribuições ao vice-prefeito a partir de 2013 é rejeitado

por ouvidoria — última modificação 27/01/2021 00h12
De acordo com regimento interno da Câmara Municipal para sua aprovação eram necessários 7 votos favoráveis, para obtenção da maioria absoluta. A matéria teve 6 contra 4 votos contrários. Dessa forma, o próximo vice-prefeito terá as mesmas atribuições que os anteriores tiveram até agora conforme consta na LOM.
Projeto que cria atribuições ao vice-prefeito a partir de 2013 é rejeitado

Diferentemente da votação em primeiro turno do projeto que cria atribuições ao vice-prefeito a partir de 2013 em que foi aprovada a matéria, na sessão desta segunda-feira, a mesma foi rejeitada por não obter maioria absoluta. De acordo com regimento interno da Câmara Municipal de Assis, eram necessários 7 votos favoráveis para que o projeto fosse aprovado, mas o cenário foi de 6 a 4.

Dessa forma, o próximo vice-prefeito terá as mesmas atribuições que os anteriores tiveram até agora conforme consta na Lei Orgânica do Município, sem alterações. Os vereadores tinham aprovado em sessões anteriores o reajuste do subsídio do vice-prefeito equiparado ao dos secretários municipais. Agora, o impasse é sua revogação ou não, depois da decisão desta segunda-feira.

Três projetos foram aprovados, dois deles do vereador Alexandre Vencio (PSD) o primeiro dispõe sobre a destinação de tempo para veicular campanha publicitária educativa sobre o combate e a prevenção da "pedofilia, violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes"; e o segundo dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de dizeres sobre combate e prevenção da pedofilia, violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes nas propagandas institucionais da administração pública direta, indireta, fundacional e autárquica do município.

O terceiro do Executivo abre crédito adicional suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 33.300 destinados ao pagamento de aluguel da Casa da Menina “São Francisco de Assis”. Foi adiado pela ausência do autor em plenário o projeto que dispõe sobre a instituição do projeto "Cidade Limpa" no município de Assis de José Fernandes (PT).

Tribuna

Utilizaram a tribuna para falar da Semana de Oração pela unidade dos Cristãos o pastor Denis, bispo Dom Simao e os pastores luteranos Ivo e Jorge. Também falou sobre ética e cidadania o professor Francisco Baleotti.

A íntegra dos projetos, requerimentos, indicações e moções pode ser acessada pelo www.camaraassis.sp.gov.br A transmissão das sessões pela TV Câmara agora são feitas pelo canal 03 da tv a cabo, também pela internet e rádio Cultura AM.

Assessoria Câmara