Na noite desta segunda-feira, 10 de dezembro, realizou-se a 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis. No expediente do dia, foi realizada a votação da ATA nº 54 de 03 de dezembro de 2018, dos Requerimentos nºs 322 ao 324/2018 e das Moções nºs 711 à 722, 724 à 725, 727 e 731/2018, que foram aprovadas sem emendas por unanimidade.
No total, havia quatro (04) Projetos na Ordem do Dia, entre eles, o Projeto que obrigaria a Secretaria da Saúde a buscar e devolver em sua residência todos os pacientes que encontram-se em tratamento médico de câncer (oncologia), hemodiálise, transplantes e demais doenças consideradas graves.
Antes de entrar na Ordem do Dia, houve a leitura de uma (01) Denúncia, de autoria do Advogado Ernesto Nóbile, por suposta quebra de decoro parlamentar do vereador Nilson Antônio da Silva. O acolhimento da Denúncia foi rejeitado com oito (08) votos contrários, cinco (05) favoráveis, verificando-se uma (01) abstenção.
Nesta Sessão, havia dois (02) Requerimentos de urgência especial: um referente ao Projeto de Lei 183/2018 de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que dispõe sobre a instituição da função gratificada no âmbito da TV Câmara e dá outras providências. O Projeto foi aprovado por unanimidade, com onze (11) votos favoráveis, verificando-se três (03) ausências.
Outro referente ao Projeto de Resolução nº 09/2018 que dispõe sobre a organização e reestruturação do quadro de cargos e funções de confiança da Câmara Municipal de Assis. O Projeto foi aprovado por unanimidade, com treze (13) votos favoráveis, verificando-se uma (01) ausência. Confira na íntegra o que foi votado:
1 - O Projeto de Lei nº 164/2018 de autoria do vereador Célio Francisco Diniz que estabelece a obrigatoriedade do Município de Assis através da Secretaria da Saúde a buscar e devolver em sua residência todos os pacientes que encontram-se em tratamento médico de câncer (oncologia), hemodiálise, transplantes e demais doenças consideradas graves que estejam tratando-se
em outras cidades que não seja Assis/SP, foi adiado por uma (01) Sessão a pedido do próprio autor.
2 - O Projeto de Lei nº 172/2018 de autoria do vereador André Gonçalves Gomes que institui e inclui no calendário oficial do município de Assis o "Dia da Mulher Negra" e dá outras providências, foi retirado da votação, a pedido do próprio autor.
3 - O Projeto de Lei nº 165/2018 de autoria do Poder Executivo que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019, foi aprovado Emendado com doze (12) votos favoráveis, verificando-se duas (02) ausências.
4 - O Projeto de Lei nº 169/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre recolhimento e fixação de valores para depósito de resíduos de construção civil ou entulhos, em áreas de propriedade do Município, foi rejeitado com doze (12) votos contrários, verificando-se duas (02) ausências.
Nesta Sessão, o munícipe Dr. Pedro Paulo Dias da Silva havia se inscrito para fazer uso da Tribuna Livre para transmitir uma mensagem de Natal aos senhores vereadores e a população de Assis, porém o munícipe não compareceu à Sessão.
As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis são abertas ao público e acontecem às segundas-feiras às 18h. Os trabalhos legislativos também são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 61.3, pela TV a Cabo, canais 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA, 105,9 e também pela internet, no link na página inicial do site da Câmara Municipal.

Fonte: Câmara Municipal de Assis

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