Projeto que obriga a Secretaria da Saúde a buscar e devolver pacientes com doenças graves será votado pela Câmara

por Stéfani Cordeiro última modificação 27/01/2021 00h13

A Câmara Municipal de Assis divulgou nesta quinta-feira, 22 de novembro, a Pauta de todos os Projetos que irão para a votação na Sessão Ordinária que será realizada na próxima segunda-feira, 26 de novembro de 2018.
Ao todo, o colegiado votará quatro (04) Projetos, entre eles, o Projeto que obrigado a Secretaria da Saúde a buscar e devolver em sua residência todos os pacientes que encontram-se em tratamento médico de câncer (oncologia), hemodiálise, transplantes e demais doenças consideradas graves que estejam tratando-se em outras cidades que não seja Assis/SP. Confira na íntegra o que será votado:

1 - Projeto de Lei nº 164/2018 de autoria do vereador Célio Francisco Diniz que estabelece a obrigatoriedade do Município de Assis através da Secretaria da Saúde a buscar e devolver em sua residência todos os pacientes que encontram-se em tratamento médico de câncer (oncologia), hemodiálise, transplantes e demais doenças consideradas graves que estejam tratando-se em outras cidades que não seja Assis/SP.
2 - Projeto de Lei nº 118/2018 de autoria do Poder Executivo que revoga a Lei nº 6.417, de 19 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis - CDA II para a empresa Diógenes Nunes de Almeida Junior - ME e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 173/2018 de autoria do vereador André Gonçalves Gomes que dispõe sobre denominação da quadra de esportes da escola EMEIF "Prof. João Leão de Carvalho" de quadra de esportes "Terezinha Salgado".
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2018 de autoria da vereadora Elizete Mello da Silva que outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Senhor João Gonçalves Lima - João Baiano.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis são abertas ao público e acontecem às segundas-feiras às 18h. Os trabalhos legislativos também são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 61.3, pela TV a Cabo, canais 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA, 105,9 e também pela internet, no link na página inicial do site da Câmara Municipal.

Fonte: Câmara Municipal de Assis