Na noite desta segunda-feira, 17 de setembro de 2018, realizou-se a 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis. No expediente do dia, foi realizada a votação da ATA nº 34 de 10 de setembro de 2018, dos Requerimentos nºs 265 ao 269/2018 e das Moções nºs 517 à 520/18 e 524 à 526/2018, que foram aprovados sem emendas por unanimidade.

No total, havia em Pauta nove (09) Projetos para a votação, entre eles, o Projeto de autoria do vereador Eduardo de Camargo Neto que pleiteia a permissão de realização de testes de visão e exames de refração por agentes comunitários de saúde ou qualquer pessoa qualificada e o Projeto de autoria do vereador Roque Vinícius Isidio Teodoro Dias que pleiteia a obrigatoriedade da divulgação do valor e da destinação das receitas decorrentes de multas de trânsito no município de Assis. Confira na íntegra o que foi votado:

1 - A Redação Final ao Projeto de Lei nº 123/2018 de autoria do vereador Roque Vinícius Isidio Teodoro Dias que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do valor e da destinação das receitas decorrentes de multas de trânsito e dá outras providências, foi aprovada por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.

2 - A Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2018 de autoria do vereador Célio Francisco Diniz que outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao 2º Tenente PM Amarildo Delfino Dias, foi aprovada por unanimidade, com quinze (15) votos favoráveis.

3 - O Projeto de Lei nº 146/2018 de autoria do vereador Claudecir Rodrigues Martins que dispõe sobre denominação da Rua "E" do Residencial Sol Nascente II de Rua “Profª Josepha Amélia dos Santos Aquino - Dona Josefina", foi aprovado por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.

4 - O Projeto de Lei nº 148/2018 de autoria do vereador Claudecir Rodrigues Martins que dispõe sobre denominação da Rua "D" do Residencial Sol Nascente II de "Rua Profª Maria Aparecida Bornea", foi aprovado por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.

5 - A Proposta de Emenda a LOM nº 1/2018 de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Assis, foi aprovada em primeiro turno por unanimidade, com quinze (15) votos favoráveis.

6 - O Projeto de Lei nº 141/2018 de autoria do vereador Eduardo de Camargo Neto que dispõe sobre a permissão de realização de testes de visão e exames de refração por agentes comunitários de saúde, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, professores, alfabetizadores ou qualquer pessoa adequadamente qualificada, foi aprovado por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.

7 - O Projeto de Lei nº 144/2018 de autoria do vereador Alexandre Cobra Cyrino Nicoliello Vêncio que dispõe sobre denominação de Marginal "José Vital Nogueira Cobra - Coronel Cobra" à Marginal situada na Rodovia Miguel Jubran - SP 333, sentido Paraná / Assis, foi aprovado por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.

8 - O Projeto de Lei nº 145/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 175.018,11 (cento e setenta e cinco mil dezoito reais e onze centavos) junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, foi aprovado por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.

9 - O Projeto de Lei nº 149/2018 de autoria do vereador Carlos Alberto Binato que dispõe sobre denominação da Rua "3" do Residencial Santa Luzia de "Rua Ivo Gonçalves", foi aprovado por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.

No final desta Sessão, o Senhor Manoel Valeriano de Barros Filho fez uso da Tribuna Livre para explanar sobre assuntos relacionados à infestação de pombos na cidade e possíveis soluções.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis são abertas ao público e acontecem às segundas-feiras às 18h. Os trabalhos legislativos também são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 61.3, pela TV a Cabo, canais 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA, 105,9 e também pela internet, no link na página inicial do site da Câmara Municipal.

Senhor Manoel Valeriano de Barros Filho

Fonte: Câmara Municipal de Assis

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