Projeto que prevê cotas em Concursos Públicos Municipais, de autoria do Vereador Fernando Sirchia, foi aprovado

Na última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Assis, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei de autoria do vereador Fernando Sirchia, que prevê a reserva de vagas para a população negra e indígena em cargos disponíveis em concursos da administração pública municipal.

O artigo primeiro do projeto de lei esclarece que, fica reservada à população negra, aos povos indígenas e às pessoas portadoras de deficiência, o percentual correspondente a 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos e processos seletivos públicos destinados ao provimento de cargos efetivos e empregos públicos dos quadros de pessoal da Administração Direta, Autarquias e Fundações de Direito Público do Poder Executivo Municipal, na forma desta Lei.

Vários vereadores utilizaram a palavra para parabenizar o autor do projeto e ressaltar a importância da aprovação dessa matéria.

Fernando Sirchia ressaltou: Através desse projeto nós vamos conseguir garantir que a população negra, a população parda e a população indígena tenha direito à reserva de vaga.

Essa é uma política afirmativa que vem funcionando em todo o mundo diante das profundas desigualdades, tanto raciais quanto sociais que temos em nosso país, esse projeto vai tentar trazer um pouco mais de pluralidade, democracia racial para as instituições e partições públicas de nosso município - completou o Vereador.