Na última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Assis, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei de autoria do vereador Fernando Sirchia, que prevê a reserva de vagas para a população negra e indígena em cargos disponíveis em concursos da administração pública municipal.

O artigo primeiro do projeto de lei esclarece que, fica reservada à população negra, aos povos indígenas e às pessoas portadoras de deficiência, o percentual correspondente a 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos e processos seletivos públicos destinados ao provimento de cargos efetivos e empregos públicos dos quadros de pessoal da Administração Direta, Autarquias e Fundações de Direito Público do Poder Executivo Municipal, na forma desta Lei.

Vários vereadores utilizaram a palavra para parabenizar o autor do projeto e ressaltar a importância da aprovação dessa matéria.

Fernando Sirchia ressaltou: Através desse projeto nós vamos conseguir garantir que a população negra, a população parda e a população indígena tenha direito à reserva de vaga.

Essa é uma política afirmativa que vem funcionando em todo o mundo diante das profundas desigualdades, tanto raciais quanto sociais que temos em nosso país, esse projeto vai tentar trazer um pouco mais de pluralidade, democracia racial para as instituições e partições públicas de nosso município - completou o Vereador.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis