Foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária dessa semana o projeto de lei nº 44/2017, de autoria do vereador Bigode, que determina a obrigatoriedade da instalação de luz de LED nos novos loteamentos e empreendimentos imobiliários de Assis. A medida visa a melhoria da iluminação pública gerando uma economia de energia ao município.

O projeto contempla a iluminação por esse tipo de lâmpada, que tem uma durabilidade maior do que as lâmpadas fluorescentes que são utilizadas hoje, das vias públicas, praças, parques, jardins e monumentos. Além disso, o projeto defende campanhas educacionais para a prática da economia de energia.

Apesar do custo inicial para a instalação das lâmpadas de LED na iluminação pública ser duas vezes maior que as lâmpadas fluorescentes, Bigode justifica a compensação dos gastos na manutenção e economia gerada pelo uso dessa tecnologia. “Certamente o LED é uma solução viável e real para os próximos anos de escassez de energia elétrica”, diz.

No parecer jurídico do projeto, consta que é dever do loteador ou empresa responsável pelo loteamento, a instalação da iluminação pública que, posteriormente, será incorporada ao município, conforme a lei municipal nº 2.092/82, no artigo 24, inciso III. Portanto, o projeto não apresentará oneração inicial dos cofres público, mas somente a sua posterior manutenção.

Os vereadores parabenizaram a iniciativa do vereador Bigode que espera, agora, a sanção do prefeito, José Fernandes, para que o projeto se torne lei.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis