O vereador Sargento Valmir Dionizio – PSD apresentou em dezembro de 2017, o Projeto de Lei nº 198/2017 que Institui o Programa Vizinhança Solidaria na cidade de Assis. O Projeto passou pelas comissões de Constituição e Justiça e pela Comissão de Cidadania e, ambas deram os pareceres favoráveis.

O Programa, de adesão voluntária pelos moradores de cada rua, bairro ou região contará com orientação, apoio e acompanhamento da Polícia Militar, através de seu Batalhão, Companhia ou outra Unidade responsável pelo policiamento local. A implementação do Programa Vizinhança Solidária será feita pela Polícia Militar e por um representante dos moradores que manifestarem interesse no Programa, podendo contar com a participação das Associações de Moradores, Associações de Bairros, Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG, Conselho Comunitário de Segurança do Estado de São Paulo e do CONSEG RURAL.

A Polícia Militar promoverá reuniões com os moradores e proferirá palestras periódicas para orientações e esclarecimentos sobre ações comunitárias preventivas e medidas de segurança conforme Diretriz própria. Eventuais custos com aquisição de placas identificadoras, equipamentos de segurança, melhorias ou adequação nos condomínios, casas ou estabelecimentos comerciais, serão suportados pelos particulares integrantes do Programa. O representante dos moradores, da Associação de moradores ou os CONSEGs quando participante, deverá informar à Polícia Militar sobre locais e horários de maior incidência de delitos na região para monitoramento e busca de redução dos indicadores criminais.

O vereador Valmir Dionizio ainda enalteceu a importância do Projeto contra o crime, "Lembro que o programa é voluntário e pode ser implantado em ruas de um determinado bairro ou região, ou com identificação de um estabelecimento comercial, e que devem ser evitadas ações ou iniciativas isoladas, pois a força contra o crime está na união coordenada entre povo e polícia", afirmou.

Fonte: Câmara Municipal de Assis

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