Projetos da Saúde serão votados na 7ª Sessão Ordinária

A 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis será realizada na próxima segunda-feira, dia 14. Na Pauta da Ordem do Dia estão cinco (05) Projetos que deverão ser apreciados e votados pelos Parlamentares. Confira quais são:

Primeiro será votada a Redação Final do Projeto de Lei nº 14/2022 de autoria do Poder Executivo que reformula o Programa Bolsa Atleta para atletas, paratletas e atletas-guia. O Programa objetiva valorizar e apoiar atletas, promover valores e desenvolver a prática do esporte como meio de inclusão social, por intermédio de projetos específicos, mediante a concessão de bolsas remuneradas que proporcionem incentivo a prática desportiva, porém, foi necessária a sua reestruturação, a qual foi construída na experiência acumulada pela Secretaria Municipal de Esportes, com vistas ao seu aprimoramento, bem como mediante recomendações do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Em seguida será apreciado o Projeto de Lei nº 29/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.008,00 (sete mil e oito reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Trata-se de criação de dotação orçamentária específica para ocorrer com saldo de recursos disponibilizados pelo Governo Federal, destinado para o incremento temporário destinado ao custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial - Atenção Especializada à saúde.

Logo após será apreciado o Projeto de Lei nº 30/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 326.410,65 (trezentos e vinte e seis mil quatrocentos e dez reais e sessenta e cinco centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Trata-se de criação de dotação orçamentária específica para ocorrer com saldo de recursos disponibilizados pelo Governo Federal, destinado ao Incentivo da Saúde Mental - RAPS, para custeio do Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil - CPAS IJ.

Depois será apreciado o Projeto de Lei nº 32/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 255.230,68 (duzentos e cinquenta e cinco mil duzentos e trinta reais e sessenta e oito centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Trata-se de criação de dotação orçamentária específica para ocorrer com saldo de recursos disponibilizados pelo Governo Federal, destinado ao Apoio a Manutenção das UBS, no entanto, houve sobra de recursos que deverão ser utilizados em 2022.

Por último, será apreciado o Projeto de Lei nº 33/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 46.221,10 (quarenta e seis mil duzentos e vinte e um reais e dez centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Trata-se de criação de dotação orçamentária específica para ocorrer com saldo de recursos disponibilizados pelo Governo Federal, destinado ao incremento temporário do piso da Atenção Básica - PAB, no custeio dos Serviços de Atenção Especializada à Saúde e a implementação do Programa de Saúde da Família - ESF.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis acontecem todas as segundas-feiras às 18 horas e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 105,9 e também pelas redes sociais, Facebook e Youtube.

Fonte: Câmara Municipal de Assis