Nesta segunda-feira, 18 de novembro, a Câmara Municipal de Assis realiza sua 40ª Sessão Ordinária, a partir das 18h. Durante a reunião, os vereadores irão discutir e votar projetos, além de analisar um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A sessão será aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio da Tv e Rádio Câmara de Assis.

Entre os projetos em pauta, destaca-se o PROJETO DE LEI Nº 113/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025, o que implica uma importante análise das finanças municipais para o próximo ano. 

Outro projeto relevante é o PROJETO DE LEI Nº 47/2024, que trata da denominação da Rua 09, localizada no loteamento Residencial Parque do Bambu III. A via passará a se chamar Rua Alberto Malaguti, em homenagem póstuma a um cidadão de grande contribuição para a comunidade. 

O vereador Gerson Alves apresentará um projeto de lei que visa alterar o artigo 2º da Lei Ordinária nº 4.400, de 9 de janeiro de 2004, que institui o Diploma de 'Policial Padrão do Ano' no município de Assis. A mudança proposta por Alves busca aprimorar a legislação, que premia anualmente policiais que se destacam por seu desempenho profissional, promovendo a valorização dos agentes de segurança e estimulando a excelência no trabalho policial.

Além dos projetos de lei, também estará em discussão o Parecer CCJ 208/2024, que se posiciona contrário à aprovação do PL 166/2024. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa a viabilidade constitucional do projeto e recomenda sua rejeição. O PL 166/2024 será, portanto, novamente debatido pelos vereadores, que deverão decidir se acatam o parecer ou se seguem com a proposta.

A sessão será marcada por debates sobre temas que têm grande impacto na vida da população assisense, e os vereadores devem analisar minuciosamente cada proposta, buscando sempre o melhor interesse da comunidade.

A 40ª Sessão Ordinária pode ser acompanhada ao vivo, presencialmente, na Câmara Municipal de Assis ou através dos canais da TV Câmara e Rádio Câmara de Assis. Para quem deseja se informar em tempo real sobre as discussões e decisões, as transmissões ao vivo oferecem uma oportunidade de acompanhar de perto o trabalho dos vereadores e a atuação da Casa Legislativa.

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