O presidente da Câmara Municipal de Assis, Paulo Mattioli Junior do PSC, definiu junto com a Mesa Diretora na última quinta-feira, a pauta dos trabalhos para a 31ª. sessão ordinária desta Legislação. Serão quatro projetos, sendo um do Executivo e três de vereadores.

Dentre os projetos estará sendo apresentado novamente o Projeto de Lei Complementar do Executivo que “Altera dispositivo que dispõe sobre Regime Próprio de Previdência”, que deverá tratar sobre alíquotas da previdência para cada setor municipal. O vereador Reinaldo Nunes, Português do PT apresenta um projeto que “dispõe sobre a exploração do serviço de Radiodifusão Comunitária no Município”.

Ainda na pauta o vereador Valmir Dionízio, Sargento Valmir – PSC, apresenta projeto “Alterando dispositivos de lei, sobre afixação de cartaz informativo em bares, lanchonetes e restaurantes, para também afixação em hotéis,  motéis, casas noturnas entre outros, exibindo o símbolo “SAF – BRASIL” (Síndrome Alcoólica Fetal).

O vereador Eduardo de Camargo Neto, Camarguinho do Solidariedade fecha a Ordem do Dia com outro importante projeto que trata da “alteração de dispositivo de Lei Municipal, sobre Código de Parcelamento de Solo”. Os vereadores ainda devem discutir vários documentos enviados ao Executivo, como Requerimentos, Indicações e Moções.

As Sessões da câmara tem início ás 18 horas e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Assis, Canal Digital Aberto na frequência 61.3, para aparelhos de TV que contenham o conversor digital e antena comum, também pela TV Cabo Assis, Canal 07 e pela Radio Universitária FEMA FM em 105,9. O sinal pela internet está temporariamente interrompido em virtude da reforma do prédio.(12/09/2014).

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