Resumo da 31ª Sessão Ordinária, de 23 de setembro de 2019

Sete projetos foram apreciados na 31ª Sessão Ordinária desta segunda-feira, 23 de setembro.

O Projeto de Lei que dispõe sobre doação de uma área de propriedade do Município de Assis, localizada na rua Dionízio Dias Paião, ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Assis – ASSISPREV e o Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora que autoriza a filiação com a "UVESP - União de Vereadores e Câmaras Municipais do Estado de São Paulo", foram adiados por 3 Sessões. Já o Projeto de Resolução que autoriza a Câmara Municipal de Assis a celebrar filiação com a "ASTRAL - Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas", foi adiado por uma Sessão.

Aprovados por unanimidade a abertura de crédito no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, a ser destinado ao CRAS - Centro de Referência de Assistência social e serão utilizados no custeio de materiais de consumo; A abertura de crédito no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), os recursos são oriundos de emendas parlamentares e serão utilizados no custeio dos serviços de Atenção Básica em Saúde. Aprovado o Projeto de autoria do Vereador Alexandre que regulariza a instituição da "Urna do Povo" no formato digital, a ser disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal de Assis. O Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Célio Diniz, que outorga o Título Honorífico de Cidadã Assisense à senhora Almíria Zelaide de Souza Rodrigues, também foi aprovado.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal acontecem todas as segundas-feiras, às 18 horas e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 15,9 e também pelas redes sociais, Facebook e Youtube.