Resumo da 4ª Sessão Ordinária desta quarta-feira, 26 de fevereiro

Em decorrência das festividades de Carnaval, a 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis aconteceu nesta quarta-feira, dia 26 de fevereiro.

Na pauta, 04 projetos foram apreciados e aprovados pelos vereadores e 01 projeto adiado por duas Sessões. São eles:

Adiado por duas Sessões, o Projeto de Lei nº 164/2019, que institui o Programa de Fomento e Expansão de Empreendimentos Empresariais de Assis, cujo objetivo é promover a expansão de empreendimentos empresariais existentes e estimular a atração de novos empreendimentos no município, visando à geração de novos empregos, renda e desenvolvimento em áreas públicas.

Aprovado o Projeto de Lei nº 178/2019, de autoria dos vereadores Sargento Valmir Dionizio, Célio Diniz e Professora Dedé, que altera o artigo 13 da Lei nº 5.494, de 18 de fevereiro de 2011, que regulamenta o serviço de transporte de escolares e universitários particular do Município de Assis. A finalidade do projeto é tornar obrigatória a presença de monitor em transportes escolares somente para os que transportam crianças com até 6 anos de idade. Além disso, o monitor poderá ser contratado como menor aprendiz, a partir de 16 anos de idade, de acordo com a Legislação Trabalhista vigente.

Também aprovado o Projeto de Lei do vereador Reinaldo da Cremos, que declara de utilidade pública a Associação Cultural e Desportiva de Assis – ACDA.

O Projeto de Lei nº 9/2020, que institui o Programa Educacional “Cidade Empreendedora” na Rede Pública de Educação do Município de Assis, de autoria do vereador Alexandre Cachorrão foi aprovado. O Programa “Cidade Empreendedora” tem o objetivo de disseminar a educação empreendedora nas escolas, formar cidadãos com conhecimentos, habilidades e atitudes capazes de transformar ideias em soluções inovadoras que poderão gerar benefícios e prosperidade para si e para a sociedade, desenvolver comportamentos como motivação, planejamento, organização, responsabilidade, entre outros comportamentos e ações relacionados ao empreendedorismo.

E finalizando, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Luís Remo Contin (Bigode) que outorga ao Senhor Antonio Aparecido Galli o Título Honorífico de Cidadão Assisense.