Resumo da Sessão Ordinária do dia 19.03.2018

Na noite desta segunda-feira 19 de março de 2018, realizou-se a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis. No expediente do dia, foi realizada a votação da ATA nº 08 de 12 de março de 2018, da qual foi aprovada sem emendas por unanimidade. Foram apresentados os Requerimentos nºs 87 ao 98/2018 e as Moções nºs 94, 99 à 105, 110 e 111/2018, de autoria de vários vereadores que foram aprovados por unanimidade.

Os vereadores iniciaram a discussão e votação de oito Projetos, são eles: o Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2017 de autoria do vereador Claudecir Rodrigues Martins que outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Senhor José Manuel Vella, que foi aprovado por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis; o P.L. nº 21/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para os fins que especifica, no valor de R$ 298.396,50 (duzentos e noventa e oito mil trezentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos) junto à Secretaria Municipal de Planejamento, que foi aprovado por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis; o P.L. nº 22/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para os fins que especifica, no valor de R$ 254.537,23 (duzentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e trinta e sete reais e vinte e três centavos) junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, que foi aprovado por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis; o P.L. Lei nº 23/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, para os fins que especifica, no valor de R$ 256.907,65 (duzentos e cinquenta e seis mil novecentos e sete reais e sessenta e cinco centavos) junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, que foi aprovado por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis; o Projeto de Lei nº 24/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, para os fins que especifica, no valor de R$ 248.113,47 (duzentos e quarenta e oito mil cento e treze reais e quarenta e sete centavos) junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, que foi aprovado por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis; o P.L. nº 25/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, para os fins que especifica, no valor R$ 270.721,04 (duzentos e setenta mil setecentos e vinte e um reais e quatro centavos) junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, que foi aprovado por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis; o Projeto de Lei nº 26/2018 que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para os fins que especifica, no valor R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, que foi aprovado por treze (13) votos favoráveis e uma (01) abstenção; e por último o P.L. nº 28/2018 também de autoria do Poder Executivo que dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 5.611 de 03 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre reorganização do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências, que foi aprovado por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.

No final do expediente, o Coronel PM Adilson Luís Franco Nassaro, Comandante do Policiamento do Interior – Oito, fez o uso da palavra para explanar sobre o Decreto nº 63.273, de 13 de março de 2018 que transfere a subordinação do 32º Batalhão de Polícia Militar do Interior (32º BPM/I), do Comando de Policiamento do Interior-4 (CPI-4) para o Comando de Policiamento do Interior-8 (CPI-8), e altera o Decreto nº 62.103, de 13 de julho de 2016, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis são abertas ao público e acontecem às segundas-feiras às 18h00min. Os trabalhos legislativos também são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 61.3, pela TV a Cabo, canais 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA, 105,9 e também pela internet, no link na página inicial do site da Câmara Municipal.

Fonte: Câmara Municipal de Assis