Reunião discute mudança de “Natureza Jurídica” da FEMA

Está em tramitação na Câmara Municipal de Assis um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que solicita a mudança da definição da natureza jurídica da FEMA (Fundação Educacional do Município de Assis) para entidade jurídica de direito público. Atualmente a Lei trata  como " entidade jurídica de direito PRIVADO".

As Comissões Parlamentares de Constituição e Justiça, bem com a de Educação e a de Orçamento, realizaram uma reunião conjunta para avaliar a viabilidade de aprovação do projeto, convocando representantes da FEMA e outros membros do Conselho Curador. Estiveram presentes o Prof. Dr. Eduardo A. Vela Gonçalves, o Prof. Dr. Gerson José Benelli , o representante dos servidores da FEMA Eduardo Franco e o representante dos Alunos Filipe Max.

A Comissão de Constituição e Justiça é presidida pelo vereador Valmir Dionizio e a Comissão  de Educação é presidida pelo vereador Adriano Romagnoli e a Comissão de Orçamentos tem  como presidente o vereador Jose Luiz Garcia. A reunião aconteceu no dia 05 de Abril às 14 horas na Câmara Municipal de Assis, com transmissão ao vivo pelo Canal Digital 61.3 (TV Câmara Assis), e pela WebTV.

De acordo com o Diretor da FEMA, o assunto é alvo de estudos desde o ano de 2013 e a mudança traria uma série de benefícios a Instituição, contudo, os servidores/funcionários e professores ainda tem muitas dúvidas sobre o assunto. Exemplo: Aspecto financeiro entre FEMA X Prefeitura, seguridade social, aposentadoria, Plano de saúde, Conselho Curador teria novo formato? 

Por se tratar de um ano atípico - ano político (eleições em outubro) - os vereadores,  sugeriram que novas reuniões ocorram, e que um assembléia seja realizada e uma reunião com os conselheiros seja realizada para definir o assunto. Uma vez que existem correntes que apontam que Fundações de Ensino Municipais sejam melhores administradas como entidade jurídica de direito público , e outros juristas mostram que   Fundações são melhores geridas como "entidade jurídica de direito Privado".

O Assunto deve voltar a ser debatido antes mesmo do Projeto de Lei ser colocado em discussão e votação durante as sessões ordinárias.