Assistimos em São Paulo/SP a operação “INTERNAÇÃO INVOLUNTARIA” (sem consentimento do dependente de substâncias), tão logo chegando às grandes cidades, e depois nas médias incluindo Assis. Eis então que entra a minha preocupação, pois acompanho essa Doença epidêmica há muitos anos, e em minha modesta opinião Assis terá grandes prejuízos caso permaneça estacionada na questão das políticas publicas de prevenção e tratamento dos dependentes químicos.

Realizar mais gastos com convênios junto às instituições locais para tratamento seria jogar dinheiro publico pelo ralo, o momento é criarmos o Centro Municipal de Recuperação para Dependentes, sai muito mais barato, até pelo fato das instituições locais não atenderem casos involuntários e também na nossa região as poucas que atendem não comportam a demanda e cobram preços absurdos.

Enfim, tome como base o próprio Estado de São Paulo, oferece apenas 700 leitos, sendo que Assis tem centenas de moradores de rua (dependentes do álcool e crack), já a capital chega aos 14.478 pessoas em situação de rua, ou seja, onde internar sendo que existem apenas 700 leitos em todo o estado?

Reforço mais uma vez que Assis tem tudo para fazer o diferencial construindo o Centro Municipal De Tratamento e Recuperação, temos área, profissionais e recurso. Só assim iremos parar de colocar gaze em fratura exposta.

A instalação de uma clinica tem o objetivo de proporcionar um atendimento para que os pacientes possam ficar livres do vício e assumir o controle da vida deles e possam ter a consciência de si, uma vez que com a dependência a pessoa se torna incapaz de seguir em frente por viver apenas o momento de compulsão que a droga propicia.

O atual estágio que se encontra a Dependência de Substâncias em nosso município, afetando centenas de pessoas e causando transtornos irreparáveis em suas famílias, o Alcoolismo, e o vício em Drogas ilícitas, precisam ser devidamente tratados, por se tratar de Doenças, inclusive tipificadas na Classificação Internacional de Doenças – CID 10 – principalmente as patologias do Código F 10 Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool e código F 14 - Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso da cocaína;

O índice de criminalidade em Assis é sempre elevado e tem como causa primaria e secundaria o uso de substâncias e o Tráfico de Entorpecentes, muitas vezes utilizando de menores e adolescentes. E a taxa de suicídio entre jovens cresceu 30% em 25 anos no Brasil e a maior causa é a dependência e o uso abusivo de drogas.

Estamos prestes a instalar em nosso município o CAPS-AD, que será de fundamental importância no tratamento ambulatorial e na desintoxicação dos doentes, preparando-os para um tratamento de maior prazo em uma clinica de recuperação. E o CAPS AD é a única unidade de saúde especializada em atender os dependentes de álcool e drogas, dentro das diretrizes determinadas pelo Ministério da Saúde, que tem por base o tratamento do paciente em liberdade, buscando sua reinserção social.

A drogadicção se trata de questão urgente, pois quando uma pessoa precisa de tratamento ele tem que ser encaminhado para as entidades assistenciais mantidas por órgãos não governamentais, como igrejas ou associações, que devido a grande incidência deste mal, não estão suportando a demanda, e o poder público tem o compromisso de estar engajado nesta luta. E devemos levar em conta ainda que, a internação involuntária está prevista pela Lei 10.216/2002, regulamentada pela Portaria Federal n° 2.391/2002/GM. Após a solicitação à clínica, o Ministério Público deve ser informado, e este processo precisa de um diagnóstico médico, elaborado por um médico psiquiatra ou clínico especialista na área. Somente pessoas de ligação consanguínea podem solicitar a internação involuntária.

Entendemos que o Estado deve estimular garantir e promover ações para que a sociedade (incluindo os usuários, dependentes, familiares e populações específicas), possa assumir com responsabilidade ética, o tratamento, a recuperação e a reinserção social, apoiada técnica e financeiramente, de forma descentralizada, pelos órgãos governamentais, nos níveis municipal, estadual e federal, pelas organizações não governamentais e entidades privadas. E o nosso Município poderá receber Subvenção Social, que é uma modalidade de transferência de recursos financeiros públicos, para organizações, governamentais, de caráter assistencial e sem fins lucrativos, com o objetivo de cobrir despesas de custeio. 

Valmir Dionizio - 2ºTenente PM Reserva, Formado em Educação Física, Técnico em Radiologia, Voluntario do Amor Exigente e Vereador em Assis/SP. (Assesoria 18/06/2013)

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis