A Bandeira Nacional comemora, no próximo dia 19 de novembro, 129 anos desde sua criação quando tremulou pela primeira vez, entre os dias 15 e 19 de novembro de 1889, como símbolo do Brasil republicano. Apesar de centenária, muitos brasileiros desconhecem os significados contidos no Pavilhão Nacional.

Considerando a Lei nº 5.500 de 1971 que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais e dá outras providências, que trás nos seus artigos 4º e 5.º: Art. 4.º A Bandeira Nacional em tecido para as repartições públicas em geral, federais, estaduais, e municipais, para quartéis e escolas públicas e particulares, será executada em um dos seguintes tipos: tipo 1, com um pano de 45 centímetros de largura; tipo 2, com dois panos de largura; tipo 3, com três panos de largura; tipo 4, com quatro panos de largura; tipo 5, com cinco panos de largura; tipo 6, com seis panos de largura e tipo 7, com sete panos de largura.

Parágrafo único. Os tipos enumerados neste artigo são os normais. Poderão ser fabricados tipos extraordinários de dimensões maiores, menores ou intermediários, conforme as condições de uso, mantidas, entretanto, nas devidas proporções. Art. 5º. A feitura da Bandeira Nacional obedecerá às regras previstas no Anexo nº 2.

Sargento Valmir alega que na cidade de Assis, exatamente na Praça Antonio Vianna Silva, também conhecida como "Praça da Bandeira", existe um Pavilhão Nacional que se apresenta em tamanho desproporcional em relação ao tamanho do Mastro e da importância da mesma, sendo a atual, muito pequena.

Na última sessão, dia 24, foi oficiado ao Prefeito Municipal, solicitando que preste a esta Casa de Leis, a possibilidade do Poder Executivo providenciar uma Bandeira Nacional maior, respeitando os tamanhos previstos na legislação, já para os eventos cívicos que serão realizados no mês de Novembro deste ano.

"Praça da Bandeira" - Assis/SP

Fonte e redação: Valmir Dionizio

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis