A Lei Municipal nº 5.655/2012, cujo projeto de lei é de autoria da ex-Vereadora Ana Santa Ferreira Alves, obriga aos proprietários de bares, lanchonetes e restaurantes, instalados em Assis, a afixarem em seus estabelecimentos o símbolo do “SAF BRASIL”, como forma de prevenção.

Diante da gravidade do problema, o vereador Sargento Valmir - PSC, apresentou um Projeto de Lei que visa alterar o caput  e o artigo 1º da Lei Municipal supramencionada, acrescentando os hotéis, motéis, casas noturnas e outros comércios similares ao rol de estabelecimentos,

tornando-a mais abrangente.

A Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) é uma doença causada pelo consumo de álcool pelas mulheres grávidas. Quando a futura mãe ingere bebida alcoólica, o álcool é passado para a criança pela placenta e, pode ocasionar efeitos tóxicos. A bebida prejudica algumas áreas do cérebro do bebê e compromete funções importantes como o equilíbrio, aprendizado, memória e o relacionamento social.

A SAF tem vários níveis de gravidade. A doença provoca desde deformidades no rosto, até atraso no crescimento, má coordenação motora, retardo mental, dificuldade de aprendizado, memória e de relacionamento. As alterações corporais são menos percebidas quando a criança cresce, mas também podem aparecer vários efeitos, tais como: hiperatividade, impaciência, falta de concentração, raciocínio deficiente e memória prejudicada. O conjunto de sintomas chama-se Efeito Alcoólico Fetal (EAF).  Se não forem ajudadas, as crianças podem crescer isoladas e com uma baixa-estima, entre outras alterações.

Além disso, elas também não conseguem controlar suas próprias emoções, por isso podem ser do tipo “pavio curto”, têm mais chance de fazer amizades com gente desconhecida e mal-intencionada, pois não percebem que o caráter dessas pessoas é ruim. Frustradas, muitas vítimas da SAF/EAF abandonam os estudos, caem na marginalidade e acabam usando drogas ou roubam por não aprender com as experiências vividas.

Ao contrário do que muita gente pensa, todos esses sintomas não são “problemas de comportamento”, mas sinais de danos permanentes do cérebro. As vítimas da SAF e EAF, não agem desse jeito por querer! Mas nem eles nem suas famílias suspeitam disso. O vereador Valmir Dionizio espera que o Projeto seja aprovado pelos demais vereadores e regulamentado pelo Prefeito Municipal, a fim de prevenir a Síndrome Alcoólica Fetal em nosso município.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis