Sargento Valmir propõe Projeto de Lei que cria "Programa Educação no Trânsito"

O PL 89/2019 que será votado na próxima Sessão Ordinária, institui no nosso município o “Programa Educação no Trânsito”, como grade extracurricular, nas escolas da rede pública de ensino do município de Assis, e se destina aos alunos do ensino fundamental das escolas da rede pública municipal e as escolas da rede privada do município de Assis também poderão aderir a sua implementação.

De acordo com o Projeto de Lei, as escolas da rede pública deverão realizar seminários, palestras, dinâmicas de grupos, simpósios ou qualquer outra forma de explanação, abordando assuntos relacionados à educação, à prevenção e à segurança no trânsito. As apresentações sobre educação no trânsito deverão ter como foco: promover a reflexão sobre a realidade do trânsito enquanto localidade (zona urbana e zona rural) município e país; promover a formação para educação de trânsito; gerar a paz no trânsito; difusão dos princípios para segurança no trânsito; preservação do patrimônio público; sustentabilidade socioambiental.

A Administração Municipal fica autorizada a celebrar convênios parcerias e ou outros instrumentos de cooperação para promoção de ações de educação no trânsito, com órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais, Policia Militar e Policia Militar Rodoviária, Corpo de Bombeiros Militares, bem como com empresas e instituições privadas e órgãos não governamentais visando ao apoio no acompanhamento, execução e avaliação das ações decorrentes desta lei.

Em sua exposição de motivos, o vereador Sargento Valmir comenta que a promoção da cidadania no trânsito é uma das principais vertentes do presente Projeto de Lei. A Secretaria Municipal da Educação, em parceria com o Departamento Municipal de Transito, DMTA, levará o tema trânsito para as salas de aula de toda a rede Municipal de ensino por meio do "Programa Educação no Trânsito".

"As regras do trânsito não são apenas para os condutores, mas também para os demais figurantes, como pedestres e passageiros, assim, o projeto em questão busca o direcionamento desses valores na formação de cidadãos mais plenos e na consolidação da paz no trânsito. Além disso, o conhecimento do trânsito pode prevenir as crianças de diversos perigos e evidenciar o dialogo com seus pais sobre a conduta adequada ao volante", finaliza Sargento Valmir.

A integra do Projeto de Lei N.º esta disponível no site da Câmara, no link: https://sapl.assis.sp.leg.br/sapl_documentos/proposicao/5741_signed.pdf

Fonte: Câmara Municipal de Assis - Vereador Valmir Dionizio