Os Vereadores Valmir Dionizio e Bentinho - PSC - estiveram reunidos com o Prefeito Ricardo Pinheiro, sua Vice Drª Lenilda, Maria Cristina Vendramel (Saúde) e com os representantes das três Comunidades Terapêuticas de Assis, para que o Executivo estude a proposta de apoio as entidades e envie à Câmara Municipal um Projeto de Lei versando sobre Convênios com as Clínicas de Tratamento de Dependentes de Substâncias Psicoativas - álcool e outras drogas - em regime de internação, de caráter voluntário.

O objetivo da proposta é proporcionar atendimento para que os pacientes possam ficar livres do vício e assumir o controle da vida deles e possam ter a consciência de si, uma vez que com a dependência a pessoa se torna incapaz de seguir em frente por viver apenas o momento de compulsão que a droga propicia.
A indicação dos vereadores leva em conta que em nossa cidade existem três entidades, que "in-tese" estão aptas a participarem do futuro Convênio, sendo a Casa de Acolhida Restauração, a CREMOS e a Idaac Maanain. Sendo que já foram realizadas algumas reuniões com os vereadores do PSC e representantes das comunidades na Câmara Municipal, e esta reunião com o Executivo foi muito produtiva, pois tratou do assunto, uma vez que um convênio entre a Prefeitura Municipal e as Comunidades Terapêuticas é legal, sendo que já existe este tipo de parceria em várias cidades do Estado de São Paulo.

O assunto trata de uma questão urgente, pois quando um dependente precisa de internação e aceita de forma voluntária, ele tem que ser encaminhado para as entidades assistenciais mantidas por órgãos não governamentais, como igrejas ou associações, contudo devido a grande incidência deste mal, as Comunidades Terapêuticas já não suportam a demanda.

E neste caso o poder público tem o compromisso e o dever de estar engajado nesta luta, uma vez que o atual estágio que se encontra a Dependência de Substâncias em nosso Pais, nosso Estado e como não poderia ser diferente em nosso município, esta afetando centenas de pessoas e causando transtornos irreparáveis em suas famílias;
O alcoolismo e a dependência em Drogas ilícitas, precisam ser devidamente tratados, por se tratar de Doenças, inclusive tipificadas na Classificação Internacional de Doenças – CID 10 – principalmente as patologias do Código F 10 Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool e código F 14 - Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso da cocaína, e que o índice de criminalidade em Assis é alto e tem como causa primaria e secundária o uso de substâncias e o tráfico de entorpecentes.

O Estado deve estimular, garantir e promover ações para que a sociedade (incluindo os usuários, dependentes, familiares e populações específicas), possa assumir com responsabilidade o tratamento, a recuperação e a reinserção social, com apoio técnico e financeiro, de forma descentralizada, pelos órgãos governamentais, nos níveis Municipal, Estadual e Federal, pelas organizações não governamentais e entidades privadas.

Finalizando, o Prefeito deixou claro que esta preocupado com a questão e vai se reunir com a Secretaria da Saúde para avaliar a questão e dar uma resposta aos interessados.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis