Considerando a importância do assunto em questão, nossa cidade é carente em cultura e o Programa Vale-Cultura beneficiará inúmeros funcionários em desfrutar atividades culturais e adquirir conhecimento. O Vale-Cultura reforça o conjunto de políticas públicas destinadas a equilibrar a oferta e demanda de bens e serviços criativos. E diante da oportunidade real, o Vereador Valmir Dionizio, propôs um requerimento na ultima sessão, solicitando que ao Prefeito Municipal que faça a adesão ao Programa Vale-Cultura o mais breve possível.

O Decreto 8084, de 26 de agosto de 2013, que regulamenta o Programa Vale Cultura do trabalhador, dispõe que será concedido ao trabalhador com vínculo empregatício (que ganhe até cinco salários mínimos) um cartão magnético pré-pago válido em todo o território nacional no valor de R$ 50,00 a serem gastos exclusivamente em atividades relacionadas à cultura, com objetivo de facilitar o acesso aos produtos e serviços culturais, estimulando a visitação a museus, teatros, músicas, exposições e cinemas.

O novo programa é um benefício que pode chegar às mãos de 42 milhões de trabalhadores brasileiros. O cartão magnético pré-pago, válido em todo território nacional, no valor de R$ 50 mensais, possibilita ao trabalhador de carteira assinada ir ao teatro, cinema, museus, espetáculos, shows, circo ou mesmo comprar ou alugar CDs, DVDs, livros, revistas e jornais. E para aqueles que quiserem comprar um instrumento musical ou mesmo fazer um programa cultural com um custo mais elevado, uma boa notícia: o crédito é cumulativo e não tem validade. É só poupar por alguns meses e adquirir o bem cultural que desejar. O Vale também pode ser usado para fazer cursos de artes, audiovisual, dança, circo, fotografia, música, literatura ou teatro.

O benefício oferecido pelo governo exige a adesão das empresas. São elas que vão oferecer o Vale-Cultura aos seus empregados. E para estimular essa adesão, o Governo Federal vai permitir que a empresa de lucro real abata a despesa no imposto de renda em até 1% do imposto devido. As empresas baseadas no lucro presumido ou Simples também podem participar. O governo abriu mão dos impostos trabalhistas e não vai cobrar encargos sociais sobre o valor do Vale, uma vez que não se caracteriza salário.

Para aderir ao Sistema Nacional de Cultura, a prefeitura deve assinar um Acordo de Cooperação Federativa com a União, criar um Sistema Municipal de Cultura, por meio de lei própria, um Plano Municipal de Cultura, montar um Conselho de Política Cultural e organizar conferências de Cultura regularmente na cidade. O município pode fazer sua adesão, mesmo que não tenha nada ainda pronto. Porque esse sistema está na Casa Civil, com a última regulamentação, que está pra sair. Quando sair, o município estará com a adesão e com todas as providências tomadas.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis