Sargento Valmir sugere a criação do IPTU VERDE em Assis

O vereador Valmir Dionízio, Sargento Valmir do PSC fez a mesma proposta no ano anterior e o prefeito respondeu que o tema seria discutido, analisado e estudado, a fim de se verificar a viabilidade de implantação, devendo ser envolvida na discussão a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e outras se necessário.

Porém, diante da não implantação, o vereador Valmir Dionizio, insiste na idéia e sugere novamente ao Executivo que implante o IPTU ecológico em nossa cidade, uma vez que várias cidades já deram os primeiros passos para implantar descontos para imóveis sustentáveis, desenvolvendo Projeto de Lei que prevê dedução no IPTU para os proprietários que investirem em tecnologias para a redução dos impactos ambientais.

Em suas palavras o edil considera que: "Nossa cidade já esta apta a criar um programa de incentivo ecológico, com objetivo de preservar, conservar e proteger o meio ambiente através de políticas que atenuem os impactos ambientais e promovam o desenvolvimento sustentável, através do IPTU verde/ Ecológico, e em contrapartida o contribuinte receberá benefício tributário, sendo que o proprietário que se adequar a Lei receberá desconto no IPTU (imposto predial e território urbano)."

Se houver perda tributária ela seria relativizada pelo ganho na qualidade de vida que as medidas proporcionarão aos Assisenses. Não devem ser medidas tímidas e a consciência ambiental coletiva, que vem crescendo nos últimos anos, vai levar muitos dos contribuintes a se tornar um “contribuinte verde”.

De acordo com a sugestão, para a obtenção dos benefícios previstos no Programa Incentivo Ecológico, no caso do IPTU, deverão ser adotadas as seguintes medidas: Sistema de captação da água da chuva e sistema de reuso de água; Sistema de aquecimento hidráulico solar e sistema de aquecimento elétrico solar;  construções com material sustentável, além de calçada ecológica, entre outras que o Executivo achar convenientes.

Outras sugestões seriam: O contribuinte ao separar os resíduos sólidos – exclusivo para os condomínios - adaptar calçadas ou calçada ecológica, utilizar energia passiva, o imóvel deve ser arborizado, a edificação deverá ter área permeável e a área ser declarada de preservação permanente – neste último caso a isenção do IPTU é total. O desconto para cada um destes itens seria variável.

Se aprovada a sugestão, os interessados em obter o benefício tributário devem protocolar o pedido e sua justificativa no órgão competente, contendo a medida aplicada em sua edificação ou terreno, devidamente comprovada.  E o incentivo fiscal desta Lei apenas será concedido aos contribuintes quites com suas obrigações tributarias municipais.

Sargento Valmir finaliza com o argumento que a proposta atende a Constituição Federal em seu Art. 225 – “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".