A Câmara Municipal votou na segunda-feira (6), sete projetos vindos do Poder Executivo, solicitando recursos a serem destinados à Secretaria de Saúde, todos os vereadores votaram de forma favorável aos projetos enviados pela Prefeitura a liberação ultrapassou os R$ 3 milhões e 700 mil reais.

Veja os projetos:

PROJETO DE LEI Nº 02/2023 – PODER EXECUTIVO - Aprovado por 14 votos favoráveis

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 03/2023 – PODER EXECUTIVO - Aprovado por 14 votos favoráveis

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 8.620,00 (oito mil seiscentos e vinte reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde;

PROJETO DE LEI Nº 04/2023 – PODER EXECUTIVO - Aprovado 14 votos favoráveis

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 86.246,96 (oitenta e seis mil duzentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 05/2023 – PODER EXECUTIVO - Aprovado por 14 votos favoráveis

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 105.768,00 (cento e cinco mil setecentos e sessenta e oito reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 06/2023 – PODER EXECUTIVO - Aprovado por 14 votos favoráveis

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 105.768,00 (cento e cinco mil setecentos e sessenta e oito reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 07/2023 – PODER EXECUTIVO - Aprovado por 14 votos favoráveis

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 131.519,64 (cento e trinta e um mil quinhentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 08/2023 – PODER EXECUTIVO - Aprovado por 14 votos favoráveis

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 149.859,00 (cento e quarenta e nove mil oitocentos e cinquenta e nove reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 10/2023 - ESPORTE - Aprovado por 14 votos favoráveis

Um projeto com recursos destinados à Secretaria de Esporte também foi aprovado pelos vereadores no valor de R$ 77 mil.

 PROJETO DE LEI 171/2021 

De autoria do vereador Fernando Sirchia, foi votado em redação final o projeto que assegura a pessoas em união estável homoafetiva e a seus dependentes acesso a políticas públicas desenvolvidas pelo município de Assis.

12 votos favoráveis:

Alexandre Cachorrão (PDT)

Tenente Genova (UNIÃO)

Douglas Azevedo (SDD)

Fabinho Alerta Verbal (PSD)

Fernando Vieira (PSDB)

Fernando Sirchia (PDT)

Gerson Alves (PTB)

Jonas Campos (REPUBLICANOS)

Carlinhos Zé Gotinha (REPUBLICANOS)

Luiz Antonio Ramão (PSD)

Rogério Nascimento (PL)

Vinicius Símili (PDT) 

02 votos contrários:

Pastor Edinho (PDT)

Pastor Nivaldo da Pedalada (REPUBLICANOS)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2023 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE

Aprovado por 13 votos favoráveis

01 contrário - Jonas Campos (REPUBLICANOS)

Dispõe sobre a apreciação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às Contas do Executivo Municipal, Relativas ao Exercício de 2020.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis