No dia 8 de fevereiro, a Câmara Municipal de Assis realizou a 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, sob a presidência de Fernando Sirchia, tendo como vice Jonas Campos e o secretário Tenente Gênova. Este encontro, de suma importância para a gestão fiscal e administrativa do município, foi marcado por debates cruciais e decisões que impactam diretamente a comunidade assisense.

Uma das pautas centrais da reunião foi a convocação da Secretária de Educação do município, Dulce Andrade de Araújo, para prestar esclarecimentos acerca do organograma, cargos e salários da pasta, bem como sobre questões legais relacionadas à supervisão, contratação e gratificação do ensino superior para auxiliares de desenvolvimento infantil. No entanto, a ausência da secretária foi justificada por meio de um atestado médico, frustrando as expectativas dos vereadores.

Diante dessa situação, o presidente Sirchia consultou os membros da comissão acerca da possibilidade de uma nova convocação da Secretária de Educação para uma data futura. Após deliberação, ficou estabelecido que Dulce Andrade de Araújo deverá comparecer à próxima reunião, agendada para quarta-feira, 21 de fevereiro, às 9 horas da manhã, a fim de prestar os esclarecimentos solicitados.

Além dessa questão, a reunião também foi marcada pela apreciação da pauta referente aos projetos de lei em tramitação. Destaque para o Projeto de Lei 28/2024, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 72.015,42 junto à unidade orçamentária da Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA). O relator do projeto, vereador Tenente Gênova, apresentou parecer favorável à proposta, que foi deliberada pelos presentes.

No entanto, durante a discussão do projeto, o presidente Sirchia fez um apontamento relevante, destacando a importância do planejamento e da antecipação na execução orçamentária. Ele ressaltou a necessidade de que a FEMA realize suas ações com maior previsibilidade e organização, evitando que projetos como este necessitem de tramitação em regime de urgência.

"Essa questão do piso salarial é algo que pode e deve ser previsto com antecedência, entrando no âmbito do planejamento da execução orçamentária. Portanto, fica aqui o alerta para que a FEMA planeje com mais eficiência suas ações, evitando situações de urgência que demandem tramitações apressadas", comentou Sirchia durante a reunião.

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